Foi sancionada hoje a Lei 24.466, que cria o Programa de Enfrentamento ao Ass�dio e Viol�ncia Pol�tica contra a Mulher, a partir de um projeto criado e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto � de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andr�ia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT).
A nova lei estabelece os objetivos do programa de enfrentamento � viol�ncia pol�tica, al�m de crit�rios e procedimentos para as den�ncias; fixa o dever de comunica��o �s autoridades por parte dos servidores p�blicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e prev� a��es a serem institu�das pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementa��o da pol�tica.
Dessa forma, ser� poss�vel instituir mecanismos de monitoramento e avalia��o das a��es de preven��o e enfrentamento � viol�ncia pol�tica contra a mulher, por meio de parcerias entre �rg�os e entidades p�blicos e organiza��es privadas.
Tamb�m est�o listados objetivos como promover a divulga��o de informa��es sobre as formas de identificar, denunciar e combater a viol�ncia pol�tica contra a mulher, assim como a��es para fomentar a paridade entre homens e mulheres em todos os �rg�os e institui��es p�blicas, e nas inst�ncias decis�rias de partidos pol�ticos, associa��es e organiza��es pol�ticas.
Viol�ncia de G�nero
Equipes de seguran�a e escolta foram contratadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para proteger as deputadas que foram v�timas de ataques violentos e sexistas no �ltimo m�s. Al�m do refor�o na seguran�a, as agendas oficiais das parlamentares foram reduzidas, restringindo atividades p�blicas. O medo da concretiza��o das amea�as fez as parlamentares temerem n�o apenas pelas pr�prias vidas, mas tamb�m pela seguran�a de seus assessores e familiares.
Com isso, foi preciso tamb�m estabelecer um plano de prote��o e seguran�a para as resid�ncias das deputadas. A onda de amea�as teve in�cio ap�s a elei��o de estreantes na Casa. Elas defendem pautas como a descriminaliza��o do aborto e as mensagens, recebidas por e-mail, contestam, de forma machista e violenta, esses posicionamentos.
De acordo com o Anu�rio de Seguran�a P�blica de 2022, Minas Gerais � o segundo estado com o maior n�mero de den�ncias de importuna��o sexual, o que refor�a a urg�ncia de enfrentar e combater a viol�ncia de g�nero em todas as esferas da sociedade.
Respeito no plen�rio da ALMG
Apesar das ofensas e amea�as recebidas nas redes sociais, as deputadas estaduais se sentem seguras dentro da Assembleia Legislativa. Prevalece o clima de respeito entre os parlamentares, o que proporciona um ambiente onde elas se sentem protegidas e capazes de exercer suas fun��es com tranquilidade. A atmosfera de colabora��o e respeito m�tuo no plen�rio, inclusive de colegas com diferentes posicionamentos, � vista como um contraponto ao cen�rio hostil que enfrentam virtualmente.