O or�amento vai permitir que mais de R$ 1,9 bilh�o sejam repassados pela Uni�o a estados e munic�pios para a melhoria na gest�o de escolas e na redu��o de desigualdades educacionais.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educa��o dever� informar a aprova��o da Lei 24.431, de 2023, originada do Projeto de Lei (PL) 3.903/22, votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no fim de agosto.
A ALMG foi a �nica Casa legislativa, em todo o pa�s, a propor o ajuste. O saldo nos cofres de Minas foi destaque na �poca, j� que segundo alguns parlamentares, o governo mineiro estaria poupando o fundo.
Para receber os valores em 2024, � necess�rio preencher as condicionalidades no portal de gest�o do MEC.