O texto, assinado pela defensora p�blica Daniele Bellettato, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crian�as e Adolescentes, pede que a prefeitura “interrompa imediatamente a apura��o e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos, bem como questionamentos sobre eventual favorecimento ou preju�zo a postulantes do cargo e, ap�s avalia��o das atas e boletins eleitorais de cada sess�o, anule a fase de vota��o do 10º Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belo Horizonte, antes da divulga��o de resultado e realize novas elei��es em no m�ximo 30 dias”.
A elei��o de hoje foi marcada por falhas registradas no sistema de vota��o utilizado na capital que deixaram o cen�rio de polariza��o ainda mais agitado e promete render discuss�es ao longo das pr�ximas semanas. O pleito, que deveria ficar aberto das 8h �s 17h, foi prorrogado at� 18h30. Os votos, que deveriam ser computados digitalmente, tiveram de ser registrados em c�dulas de papel.
Diante das longas filas e da instabilidade do sistema feito pela Empresa de Inform�tica e Informa��o do Munic�pio (Prodabel), o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) chegou a recomendar que a prefeitura da capital prorrogasse o prazo de vota��o at� as 20h e adotasse o voto em c�dulas. A solicita��o foi parcialmente atendida, os eleitores passaram a registrar suas escolhas no papel, mas a dura��o do pleito foi estendida apenas at� 18h30.
BH vai escolher, ao todo, 45 novos conselheiros tutelares, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. Cidad�os acima dos 16 anos e em situa��o regular com a Justi�a Eleitoral puderam participar do processo que elege os nomes respons�veis por fiscalizar e aplicar as leis do Estatuto da Crian�a e do Adolescente na cidade. Os conselheiros t�m mandatos de quatro anos e recebem sal�rio mensal de R$ 4.433,15 para uma carga hor�ria de 40 horas semanais.
At� a sexta-feira (29/9), a PBH informou que a divulga��o do resultado era esperada para a pr�xima quarta (4/10) ou quinta-feira (5/10). Diante dos fatos ocorridos no domingo, a reportagem questionou se houve altera��es nesse prazo e aguarda resposta.
Vereadores pregam aten��o
Atualmente h� em curso na C�mara Municipal de Belo Horizonte a Comiss�o parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Assist�ncia Social, instalada com o objetivo inicial de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar poss�veis abusos na sele��o dos concorrentes. A presidente da comiss�o, Lo�de Gon�alves (Podemos) informou � reportagem que passou o dia na Prodabel para fiscalizar a vota��o e em reuni�o com os respons�veis pelo processo na prefeitura.
Em entrevista ao Estado de Minas na fila para vota��o, o presidente da C�mara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que � poss�vel que a CPI amplie seu campo de atua��o para investigar tamb�m os eventos relacionados ao dia da vota��o para os conselhos.
“Eu sinto que a vereadora Lo�de tem uma capacidade muito reconhec�vel de analisar o tema e acho que a CPI pode vir a ser um lugar adequado para esclarecer por qu� isso tudo est� acontecendo. J� h� vereadores se movimentando para aumentar o escopo da CPI, ela tem analisado algumas quest�es relativas aos conselhos tutelares e, assim como a CPI dos �nibus ampliou seu escopo para entender melhor a quest�o dos suplementares, acho que pode ser o caso da CPI aumentar o seu escopo. Isso � claro, depende de uma an�lise de todos os vereadores, dentro do regimento interno”, disse.