CCJ aprova projeto que prev� pris�o para quem tirar camisinha sem consentimento da parceira

A CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania), da C�mara dos Deputados, aprovou na �ltima ter�a-feira (27) uma proposta que inclui no C�digo Penal o crime de "stealthing", termo em ingl�s que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.

O texto, que ainda depende de aprova��o do Plen�rio da C�mara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni�o-MG). A proposta original estabelecia pena de reclus�o de at� quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (Uni�o-PR) prev� reclus�o de 6 meses a 2 anos e multa.

Cada pa�s interpreta o ato de forma diferente. Na Inglaterra, por exemplo, o "stealthing" � considerado estupro. No Brasil, n�o. Isso porque o crime de estupro prev� que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave amea�a ou viol�ncia.

Advogada, psicanalista e fundadora do Instituto Survivor, Izabella Borges v� que ainda h� um grande desafio pela frente. "Para al�m da cria��o desse novo crime, nossa luta di�ria � para fazer ser reconhecida a palavra da v�tima como meio probat�rio."

Borges considera que, em termos pr�ticos, o sistema judicial ainda � bastante resistente, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais, mesmo sendo a palavra da v�tima a �nica prova em muitos dos casos. "Demandar� uma grande mudan�a cultural no pr�prio sistema de justi�a para que haja alguma expectativa de que n�o se transforme em letra morta no C�digo Penal."

Mesmo sem o projeto de lei, h� outros crimes previstos no C�digo Penal em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser inclu�do, como a viol�ncia sexual mediante fraude, que prev� pena de 2 a 6 anos de reclus�o.

Apesar da puni��o maior, a tipifica��o do crime ficaria sujeita a quem est� julgando, como explica Ana Paula Braga, advogada e especialista em direitos das mulheres. Por isso, a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime.

"Diante desta inseguran�a, [o projeto de lei] pode realmente ser algo que vai facilitar [o andamento] dessas den�ncias e promover seguran�a jur�dica para todos", diz Braga. Segundo ela, assim como outros casos de abusos sexuais, h� uma dificuldade probat�ria.

Uma das poss�veis provas, continua ela, � o exame de delito na v�tima. Apesar de isso acontecer raramente, a indica��o � que, se o parceiro tiver ejaculado, a pessoa procure uma delegacia logo ap�s o ato para que o material seja recolhido.

"� uma recomenda��o bem cruel n�o tomar banho ao sofrer uma viol�ncia, mas acaba sendo mais f�cil de atestar [o crime]", explica ela. A advogada lembra-se de uma cliente que descobriu ter sido v�tima do "stealthing" ap�s a rela��o, quando notou que a camisinha estava intacta dentro da lata de lixo.

• Leia: 'Retirou a camisinha e confessou, mas Justi�a n�o puniu': o caso da brasileira v�tima de stealthing

Braga afirma que depende muito da circunst�ncia para provar e cita que troca de mensagens podem servir tamb�m como evid�ncias.

"Assim como para outros crimes sexuais, a palavra da v�tima tem de ter especial relev�ncia. S�o crimes que acontecem �s escuras, geralmente, sem testemunhas e sendo muito dif�cil de se provar." Ela ressalta ser comum que a mulher s� perceba o que sofreu no caso de uma gravidez indesejada ou se contrair uma IST (infec��o sexualmente transmiss�vel).

Outra dificuldade, diz Braga, � o acesso ao aborto legal no caso de mulheres v�timas de "stealthing", uma vez que no pa�so aborto � permitido somente em casos de estupro, risco para a m�e e anencefalia do feto --este �ltimo caso foi garantido por uma decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Nas demais situa��es, a pr�tica � considerada crime.

"Nossa lei fala exclusivamente em estupro. Assim, a v�tima poderia ter dificuldade inclusive de um acesso ao aborto legal, mas outras formas de viol�ncia sexual tamb�m podem levar a uma gesta��o", diz a advogada.