A vota��o para escolher os 45 conselheiros tutelares de BH foi marcada pela inconsist�ncia do programa adotado pela prefeitura, desenvolvido pela Empresa de Inform�tica e Informa��o do Munic�pio (Prodabel). Uma outra alternativa seria utilizar o sistema oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) utilizado em munic�pios vizinhos como Contagem e Betim, que n�o registraram problemas no pleito.
Em nota, a PBH informou que decidiu manter o resultado da elei��o, considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram �s se��es eleitorais. A prefeitura ainda informou que enviar� um Projeto de Lei (PL) � C�mara Municipal para alterar pontos da legisla��o que impedem o uso de equipamentos da Justi�a Eleitoral nas elei��es do Conselho Tutelar. Nesta segunda (2/10), os resultados pr�vios da vota��o foram divulgados.
A queda no sistema da Prodabel provocou grandes filas nos pontos de vota��o e desist�ncias de eleitores. Durante a tarde, a prefeitura acatou parcialmente uma recomenda��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a vota��o seguisse com c�dulas de papel e que o fim do pleito fosse prorrogado das 17h para as 18h30.
Mesmo com as medidas anunciadas pela prefeitura, a Defensoria P�blica do estado recomendou que o Executivo Municipal anulasse as elei��es e remarcasse a vota��o para o pr�ximo m�s, desta feita utilizando as urnas eletr�nicas e o sistema do TRE. O documento foi assinado pela defensora p�blica Daniele Bellettato, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crian�as e Adolescentes, e pede que a prefeitura “interrompa imediatamente a apura��o e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos, bem como questionamentos sobre eventual favorecimento ou preju�zo a postulantes do cargo”.
Em nota enviada � reportagem, a Defensoria P�blica informou que, caso a prefeitura n�o acate a recomenda��o, a quest�o dever� ser judicializada. O �rg�o ainda informou que est� � disposi��o para se reunir com os vereadores e quaisquer autoridades para tentar solucionar esta quest�o amigavelmente e que qualquer pessoa que tenha se sentido lesada pode prestar informa��es � DPMG.
Veja a nota da PBH, na �ntegra:
A Prefeitura de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente e a Comiss�o Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares informam que decidiram n�o anular as elei��es realizadas nesse domingo (1).
A decis�o foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram �s se��es eleitorais.
A PBH informa, ainda, que enviar� � C�mara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei para alterar pontos da legisla��o atual que inviabilizaram o uso de urnas eletr�nicas da Justi�a Eleitoral.
O munic�pio utilizou um sistema pr�prio para a vota��o em raz�o de limita��o da Lei Municipal 8.502/03. A Lei determina a observ�ncia do endere�o e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da vota��o. J� as urnas disponibilizadas pela Justi�a Eleitoral, que s�o offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente.
As recomenda��es feitas pela Defensoria P�blica de Minas Gerais ser�o observadas para o 11º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, que deve acontecer em 4 anos, de acordo com o Estatuto da Crian�a e do Adolescente.