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Estado de Minas STF

CPMI dos Golpistas: Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Silvinei

O ex-diretor est� preso desde o dia 9 de agosto, investigado por crime eleitoral, prevarica��o e abuso de autoridade


03/10/2023 11:40 - atualizado 03/10/2023 12:45
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Ministro Nunes Marques sentado em uma cadeira olhando para a foto
Quebras tinham sido aprovadas pela CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro (foto: Divulga��o/TRF1)
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF), Silvinei Vasques. O acesso aos dados telef�nicos, banc�rios e de e-mail tinha sido aprovado pela Comiss�o Mista Parlamentar de Inqu�rito (CPMI) de 8 de janeiro.

De acordo com Nunes Marques, o requerimento aprovado pelos parlamentares determinando a quebra de sigilo "n�o est� devidamente fundamentado". Ainda de acordo com o magistrado, a devassa nos dados pode afetar pessoas que n�o s�o alvos das dilig�ncias.

O ministro afirmou que "n�o foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos banc�rio, fiscal e telef�nico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da provid�ncia", e que
"o pedido voltado ao fornecimento de listas com informa��es protegidas por segredo � amplo e gen�rico, podendo atingir terceiros que n�o s�o investigados".

A decis�o � do dia 26 de setembro, mas s� foi revelada nesta ter�a-feira (3/10), pela jornalista Isabela Camargo, do G1, e foi confirmada pelo Correio. A determina��o tem validade imediata. 

No come�o de setembro, o tamb�m ministro Alexandre de Moraes negou o pedido para revogar a pris�o preventiva de Silvinei. O ex-diretor est� preso desde o dia 9 de agosto, investigado por crime eleitoral, prevarica��o e abuso de autoridade. O pedido de pris�o foi baseado em investiga��es da PF que encontraram provas de que as blitze no segundo turno das elei��es de 2022 foram direcionadas contra os eleitores do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).


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