Ser� a quarta vez que a bancada evang�lica tenta avan�ar com a proposta na C�mara dos Deputados. Contudo, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), relator do PL, modificou substancialmente a proposta original, apensando oito projetos ao texto, incluindo um que estabelece que "nenhuma rela��o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou � entidade familiar".
O PL 580/2007, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes (falecido), visava a altera��o do C�digo Civil para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo g�nero. Na �poca, n�o havia nenhuma garantia legal que respaldasse a uni�o entre pessoas LGBTQIA+.
Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) referenciou passagens b�blicas, argumentando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "contraria a verdade intr�nseca ao ser humano".
Supremo
Em maio de 2011, o Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou, de forma un�nime, as rela��es entre pessoas do mesmo sexo �s uni�es est�veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni�o homoafetiva como uma entidade familiar.
O foco da discuss�o recaiu sobre o artigo 1.723 do C�digo Civil, que define a uni�o est�vel como aquela "entre o homem e a mulher, configurada na conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constitui��o de fam�lia".
At� ent�o, casais homoafetivos que buscavam a formaliza��o de suas rela��es poderiam obter decis�es favor�veis ou desfavor�veis da Justi�a. O entendimento do STF, de natureza vinculante, afastou qualquer interpreta��o do dispositivo do C�digo Civil que impedisse o reconhecimento da uni�o entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) editou a Resolu��o 175/2013, determinando que os cart�rios realizassem casamentos de casais do mesmo sexo.