O texto, enviado ontem pela PBH � C�mara Municipal, j� recebeu parecer pela legalidade, mas precisa ser aprovado pela comiss�o para ir � vota��o em plen�rio.
Alegando inconsist�ncia entre eleitores cadastrados e votos computados, o Executivo Municipal decidiu cancelar o pleito ocorrido no �ltimo dia 1° de outubro e convocar novas elei��es para 3 de dezembro.
A Diretora de Pol�ticas P�blicas da Uni�o Nacional dos Estudantes, Laura Costa, solicitou � prefeitura a garantia de passe live para as novas elei��es, pauta que pode ser debatida no PL sobre as novas elei��es para o conselho.
A Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) tamb�m ajuizou uma a��o civil p�blica contra o munic�pio, no �ltimo dia 4 de outubro. O processo lista uma s�rie de irregularidades registradas durante o pleito, entre elas a instabilidade do sistema eletr�nico adotado pela PBH, n�o funcionando em algumas se��es, a substitui��o do voto eletr�nico por c�dula de papel e a falta de garantia da inviolabilidade das urnas f�sicas.
Belo Horizonte foi uma das poucas capitais que n�o adotou as urnas do TRE-MG, sob alega��o de que a legisla��o em vigor n�o permitia esse uso, pois prev� o cadastramento dos eleitores no ato da vota��o. Para usar as urnas, de acordo com a PBH, teria que ser feito umacadastramento pr�vio dos eleitores. Dos 853 munic�pios mineiros, 381 usaram urnas do TRE-MG , entre eles cidades da Regi�o Metropolitana de BH como Betim, Contagem e Ribeir�o das Neves.