A elei��o para a forma��o dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foi anulada nesta segunda-feira (9/10) pela prefeitura da capital. Alegando uma inconsist�ncia entre eleitores cadastrados e votos computados, o Executivo Municipal decidiu cancelar o pleito ocorrido em 1%u2070 de outubro e marcar nova vota��o para 3 de dezembro.
O an�ncio foi feito nesta tarde pela secret�ria de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, que apontou que a decis�o foi tomada com participa��o do prefeito Fuad Noman (PSD). A elei��o para conselheiro tutelar foi marcada por inconsist�ncias no sistema fornecido pela Empresa de Inform�tica e Informa��o do Munic�pio de Belo Horizonte (Prodabel). O programa eletr�nico ficou fora do ar provocando problemas em todas as nove regionais da cidade, causou filas e desist�ncia de eleitores.
Ap�s recomenda��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu, ainda durante o domingo da elei��o, que o pleito teria dura��o estendida por uma hora e meia e a vota��o seria finalizada em c�lulas de papel.
Na segunda-feira (2/10) seguinte � vota��o, Fuad Noman chegou a declarar que n�o houve qualquer preju�zo � lisura da elei��o provocado pela falha no sistema. O entendimento da prefeitura, no entanto, foi alterado ap�s reuni�es com representantes da Prodabel, da Secretaria de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (CMDCA). Foi verificada uma inconsist�ncia de cerca de quatro mil votos entre os cadastros feito pelos eleitores no dia da vota��o e os votos computados.
A elei��o de 2023 foi o 10º processo de escolha de conselheiros tutelares de Belo Horizonte e a segunda quebra de recorde seguida na ades�o dos eleitores da capital mineira ao pleito. Foram 49.855 votos que n�o ser�o levados em conta na forma��o dos conselhos a partir de 10 de janeiro do ano que vem. De acordo com o CMDCA, houve uma discrep�ncia de cerca de quatro mil votos entre cadastros e eleitores que realmente computaram suas escolhas.
Responsabilidade jogada para a C�mara
Um dos pontos mais criticados no processo eleitoral de Belo Horizonte foi a n�o ado��o do sistema da Justi�a Eleitoral e a op��o por um programa pr�prio desenvolvido pela Prodabel. A prefeitura alega que a legisla��o da cidade determina que os eleitores se cadastrem nos pontos de vota��o no dia do pleito, o que impede a utiliza��o de urnas eletr�nicas. Isso porque os equipamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigem um cadastramento pr�vio para a atualiza��o da base de dados do sistema, que � carregado antes da elei��o e fica desconectado de qualquer sistema online.
A ado��o das urnas eletr�nicas junto ao TRE est� condicionada � aprova��o de um Projeto de Lei (PL) que ser� enviado nesta ter�a-feira (10/10) pela prefeitura � C�mara Municipal de BH. O projeto prev� a altera��o da legisla��o no trecho que, segundo o Executivo, impede a ado��o do sistema da Justi�a Eleitoral.
“A lei de Belo Horizonte exige que voc� chegue l� e fa�a o cadastro e, a�, se voc� faz o cadastro no dia, n�o tem como carregar a urna porque a urna tem que ser carregada previamente como nas elei��es gerais porque ela s� trabalha offline”, explicou Rosilene Rocha. A secret�ria prosseguiu dizendo que espera uma articula��o entre prefeitura e c�mara para uma r�pida aprecia��o e aprova��o do PL: “Olha eu acho que esse � um esfor�o que o secret�rio de governo e, evidentemente, o prefeito de Belo Horizonte v�o fazer. Eu espero que os vereadores, vendo todo o processo e as dificuldades que temos, que a gente possa desta vez aprovar essa essa opera��o, ela � muito importante para a cidade”.
Ainda segundo a prefeitura, mesmo que o projeto seja aprovado na C�mara antes de 3 de dezembro, n�o h� uma garantia de que as elei��es aconte�am com o sistema da Justi�a Eleitoral, pois pode n�o haver tempo h�bil para o carregamento das urnas com o cadastro atualizado de eleitores. A reportagem procurou o TRE-MG para um posicionamento acerca do tema, mas n�o teve resposta at� a �ltima atualiza��o desta mat�ria. Segundo, o Executivo Municipal, caso n�o seja poss�vel usar as urnas, a vota��o de 3 de dezembro ser� feita usando c�dulas de papel.
Em nota, a C�mara Municipal de Belo Horizonte afirmou que espera contar com apoio da Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) na an�lise do PL para garantir a lisura na aprecia��o do texto. O presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido) , se posicionou garantindo a celeridade na tramita��o do projeto.
Al�m de atuar para que o sistema da Justi�a Eleitoral seja adotado na elei��o da capital, a C�mara Municipal tamb�m afirmou que vai discutir uma Proposta de Emenda � Lei Org�nica para que a gratuidade no transporte p�blico durante o pr�ximo pleito. “A presente proposta visa garantir o exerc�cio pleno da democracia por toda a popula��o de Belo Horizonte ao conceder a gratuidade do transporte p�blico coletivo de passageiros no dia em que for realizado o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares”, disse nota enviada pelo Legislativo.
A anula��o do pleito em que foram verificadas inconsist�ncias foi solicitada pela Defensoria P�blica de Minas Gerais � prefeitura no dia seguinte � vota��o. Diante de uma primeira resposta negativa do Executivo, a DPMG acionou a Justi�a para conseguir a marca��o de nova vota��o e com o uso do esquema do TRE.