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Estado de Minas RECUPERA��O FISCAL

Zema: Servidor ter� direito a dois reajustes durante recupera��o fiscal

Em comunicado � imprensa, governador n�o cita prazo de dura��o do regime de recupera��o fiscal, mas legisla��o permite vig�ncia de at� 9 anos.

16/10/2023 18:48 - atualizado 17/10/2023 08:31
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O governador Romeu Zema (Novo)
O governador Romeu Zema (Novo) (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A)
Caso seja aprovada a proposta de ades�o do governo de Minas Gerais ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), os servidores p�blicos ter�o direito a duas revis�es salariais durante a vig�ncia das condi��es exigidas para a renegocia��o da d�vida do estado com a Uni�o. A informa��o foi divulgada pelo governador Romeu Zema (Novo) por meio de sua assessoria, mas n�o cita o per�odo de vig�ncia, que � de at� nove anos, segundo a Lei Complementar aprovada pelo Congresso que rege o RRF.

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O Projeto de Lei enviado pelo governador em 2019 e desarquivado pelo Legislativo semana passada fala em um per�odo de dura��o do regime de 36 meses, prorrog�veis por igual per�odo, o que pode representar seis anos. No entanto, a legisla��o em vigor, aprovada pelo Congesso Nacional em 2017 e alterada em 2021,autoriza a vig�ncia do RRF por nove anos.  O congelamento dos sal�rios do funcionalismo durante a vig�ncia do RRF e a privatiza��o das empresas estatais de �gua e energia s�o os principais entraves para a aprova��o da proposta no Legislativo, arquivada no fim da legislatura passada sem ser votado em plen�rio devido � falta de consenso entre os parlamentares, incluindo os da base do governador na Assembleia.   

“Vale destacar, tamb�m, que as duas revis�es de remunera��o n�o limitam o Estado na concess�o de outros aumentos. Isto significa que, uma vez alcan�adas as condi��es econ�mico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposi��es poder�o ocorrer. Para tanto, bastar� que a nova previs�o esteja contemplada nas atualiza��es peri�dicas do RRF”, diz o governo em comunicado � imprensa. 
 

De acordo com o governador, a ades�o ao RRF vai tornar a d�vida do Estado administr�vel. Ele lembrou ainda que o estado conseguiu regularizar o pagamento do sal�rio do funcionalismo e concedeu, ano passado, uma corre��o-geral de 10,6% para todos os servidores.
 
“Queremos seguir nesse caminho de estabilidade e, para isso, � essencial a ades�o ao RRF, uma vez que ir� tornar a d�vida do Estado administr�vel e permitir que Minas tenha cada vez mais recursos para investir na melhoria dos servi�os prestados aos mineiros", conluiu. 
 

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a d�vida p�blica estadual � de R$ R$ 165,61 bilh�es. Desse total, R$ 156,26 bilh�es  (94%) referem-se a valores devidos � Uni�o ou d�vidas com institui��es financeiras que t�m o governo federal como garantidor, valor que vai ser renegociado com a ades�o de Minas ao RRF. 

Resist�ncia 

O l�der da oposi��o, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), disse que o PL do RRF encontrar� resist�ncia dentro do parlamento. “No que depender da oposi��o, o debate ser� feito e qualquer proposta que possa punir os servidores, entregar o patrim�nio do povo e precarizar, ainda mais, os servi�os p�blicos, enfrentar� resist�ncia”, afirmou. Segundo ele, o governador quer discutir em dois meses, um plano de recupera��o fiscal danoso que vai “impactar a vida da popula��o mineira por no m�nimo, uma d�cada”. 

 

Para o deputado, “Zema cometeu estelionato eleitoral”. “Ele fez campanha dizendo que colocou Minas nos trilhos e agora admite que faliu o estado, mas n�o sem antes aumentar seu sal�rio em 300%, dar isen��o bilion�ria para amigo bilion�rio, aumentar impostos para a popula��o. Essa foi a prioridade dele nos 10 primeiros meses deste ano”, afirmou o deputado.

 

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