“N�o � verdade que estamos propondo congelamento de sal�rios. Dentro do pior cen�rio que poder�amos ou poderemos encontrar, Minas fez uma proposta para o Tesouro Nacional que n�o trata de congelamento de sal�rios”, assegurou o secret�rio, que n�o quis dar detalhes do plano. O documento ainda n�o foi divulgado pela presid�ncia do Legislativo. Valadares tamb�m n�o detalhou como ficar� a situa��o do servidor caso a ades�o seja aprovada pelos deputados.
O RRF � baseado em Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional, em maio de 2017. A medida prev�, em seu artigo 8º, a veda��o da concess�o de aumento, reajuste ou adequa��o de remunera��o de membros dos Poderes e de servidores e empregados p�blicos. A exce��o � a recomposi��o de perdas inflacion�rias previstas, enquanto durar o RRF.
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Os deputados t�m at� o pr�ximo dia 20 de dezembro para aprovar a ades�o do estado ao regime. De acordo com Gustavo Valadares, esse � o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado aprove no Legislativo a proposta.
Ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) tentou aprovar a ades�o ao RRF, mas n�o houve consenso entre os deputados. Os principais entraves foram a possibilidade de congelamento dos sal�rios e tamb�m a necessidade de privatiza��o de empresas p�blicas, como Cemig e Copasa. Com a mudan�a do governo federal, Zema apresentou um novo plano para a Secretaria do Tesouro Nacional, cujo teor foi enviado nesta segunda ao parlamento.
Detalhes do plano n�o foram divulgados
Na semana passada, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), desarquivou o projeto de lei (PL) da recupera��o fiscal, mas condicionou sua tramita��o � apresenta��o pelo governo do estado do detalhamento das condi��es que o estado ter� que adotar como contrapartida para aderir ao regime.
Valadares disse que Minas tem uma d�vida de R$ 150 bilh�es com a Uni�o e que o governo precisa da autoriza��o dos deputados para poder quitar esse d�bito em melhores condi��es.
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“Nunca escondemos que esse � o �nico caminho que temos para a solu��o de um problema que n�o � deste governo, mas hist�rico do estado”, disse o secret�rio, se referindo � necessidade de aprova��o pela ALMG do RRF.
Valadares esteve na Comiss�o de Seguran�a P�blica da ALMG para debater a n�o apresenta��o pelo governo do �ndice de recomposi��o salarial dos servidores, que deveria ter sido apresentado pelo estado em janeiro deste ano. De acordo com o secret�rio, esse �ndice s� vai ser apresentado quando o governo tiver certeza dos valores que poder� oferecer.