O projeto, de autoria do deputado Jean Freire (PT), havia sido apresentado ainda em 2021, justificando que a “atividade policial � o ponto de partida do Estado na persecu��o penal e na tutela dos interesses da sociedade”. O petista ainda argumentou que a medida possibilita maior controle de legalidade sobre os atos praticados pelos agentes de seguran�a.
Sargento Rodrigues, relator do projeto na comiss�o, disse que a instala��o de c�meras poderia afetar a rela��o de confian�a entre os agentes de seguran�a e a popula��o, o que poderia dificultar a troca de informa��es.
“A presen�a de c�meras no fardamento pode desencadear nas pessoas o receio de falar e prestar as informa��es solicitadas, j� que essa grava��o violar� a privacidade da conversa”, afirmou.
“A presen�a de c�meras no fardamento pode desencadear nas pessoas o receio de falar e prestar as informa��es solicitadas, j� que essa grava��o violar� a privacidade da conversa”, afirmou.
O texto prev� que c�meras, integradas aos sistemas de comunica��o central da PMMG, sejam instaladas em viaturas policiais e microc�meras nos uniformes da corpora��o.
A medida tamb�m demanda que as imagens sejam arquivadas pelo per�odo de cinco anos, podendo ser utilizadas para atender as demandas judiciais e administrativas.