O prefeito Fuad Noman (PSD) assegurou ontem que vai sancionar o Projeto de Lei 650/2023, que garante o pagamento do piso da enfermagem na capital mineira. A expectativa � que os cerca de 4,7 mil servidores contratados pelo Executivo municipal passem a receber o novo sal�rio em 7 de novembro. Para isso � preciso que o texto, aprovado ontem em segundo turno pelos vereadores da C�mara Municipal, seja enviado � PBH at� o fim deste m�s.
Al�m disso, o Executivo pretende incluir, no mesmo pagamento, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos. Para os contratados, o retroativo ser� pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente). O c�lculo da PBH � um gasto de R$ 3 milh�es mensais a mais com os novos sal�rios.
Tamb�m caber� � prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos enfermeiros lotados em hospitais da rede filantr�pica, que totalizam cerca de 15 mil profissionais. Em rela��o a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer ger�ncia sobre os c�lculos e pagamentos. Ser�o destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milh�es mensais. A meta � que a verba seja repassada para as entidades em at� 72 horas depois da san��o da lei.
Vota��o
A C�mara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei 650/2023, que garante o pagamento do piso da enfermagem na capital mineira. A proposta passa agora pela reda��o final antes de ser enviada para san��o. O PL foi aprovado em reuni�o extraordin�ria, com 40 votos a favor e nenhum contr�rio, assim como duas subemendas propostas pelo vereador Bruno Pedralva (PT).
A primeira, � de que agentes comunit�rios de sa�de, que s�o t�cnicos de enfermagem, v�o ser beneficiados com o pagamento do piso. J� a segunda, determina que o pagamento do piso levar� em conta a jornada determinada em legisla��o federal, que � de 44 horas semanais. O novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais � de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para t�cnico e R$ 2.375 para auxiliar. Para jornadas inferiores, ser� pago o valor proporcional.
“O governo federal j� destinou R$ 7,2 bilh�es para este pagamento nos munic�pios e estamos ainda na luta para que esta garantia seja estendida aos trabalhadores da iniciativa privada”, ponderou o parlamentar. Mensalmente, ser�o necess�rios repasses de R$ 28 milh�es do governo federal, de acordo com a metodologia adotada pelo Minist�rio da Sa�de, para que a Prefeitura de Belo Horizonte pague o piso.
A Lei Federal 14.434/2022 entrou em vigor em maio deste ano. � �poca, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal iria pagar o piso nacional da enfermagem com retroativo de nove meses. “Tem gente que acha que o sal�rio de um enfermeiro, de 4 mil e pouco (reais), � caro. Mas as pessoas se esquecem que, quando a gente vai pro hospital, o m�dico d� a consulta, d� o rem�dio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia � exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho n�o pode ser considerado menor", disse o petista.
Cons�rcio aprovado
Tema de falas pol�micas recentes do governador Romeu Zema (Novo), o Cons�rcio de Integra��o dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) teve sua forma��o aprovada em 2º turno ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em vota��o pela manh�, os deputados formaram maioria para dar aval a um Projeto de Lei (PL) que autoriza, da parte mineira, a cria��o do grupo associativo que integra o estado a S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Paran�, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O PL 1.055/2023 foi aprovado om seu texto original e oficializa o grupo que, na pr�tica, j� se re�ne desde 2019. Para o funcionamento do cons�rcio, ser�o criados dez empregos p�blicos, sendo nove assessores e um secret�rio-executivo.