Desde 2001, quando Itamar Franco era governador, definiu-se que, para que Cemig, Copasa e Gasmig passassem por um processo de privatiza��o, seria necess�ria a aceita��o popular a partir da realiza��o de um referendo. A regra est� prevista no par�grafo 17 do artigo 4 da Constitui��o, trecho que o Executivo pretende alterar com a PEC 23/2023.
Em entrevista ao Estado de Minas, o secret�rio de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que a gest�o de Romeu Zema (Novo) n�o trabalha com outra alternativa que n�o a aprova��o da proposta e que a obrigatoriedade do referendo versa mais pela cria��o de um empecilho � desestatiza��o do que por ouvir a vontade da popula��o.
Em entrevista ao Estado de Minas, o secret�rio de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que a gest�o de Romeu Zema (Novo) n�o trabalha com outra alternativa que n�o a aprova��o da proposta e que a obrigatoriedade do referendo versa mais pela cria��o de um empecilho � desestatiza��o do que por ouvir a vontade da popula��o.
“Quando essa regra foi colocada na Constitui��o, a inten��o era inviabilizar a desestatiza��o de qualquer empresa, e o momento hoje � completamente outro. Os deputados foram eleitos para serem os representantes da popula��o. A gente n�o v� necessidade disso ser levado aos quatro cantos do estado porque perde-se a pr�pria necessidade de se ter um parlamento. A gente est� falando de deputados que v�o decidir um or�amento bilion�rio, se fosse assim, seria necess�rio um referendo para isso tamb�m’, destacou Valadares.
Segundo o secret�rio, a realiza��o da consulta popular custaria ao estado R$ 90 milh�es, de acordo com consulta feita ao Tribunal de Contas. Valadares destacou que a vota��o da PEC segue o ritmo de trabalho dos deputados, e o governo n�o pretende influenciar, embora n�o trabalhe com outra alternativa � altera��o constitucional.
“N�o tem plano B, n�s vamos fazer a retirada do referendo. Ainda n�o temos uma data na cabe�a, at� porque a gente trabalha no dia-a-dia, buscando as conversas com os deputados. N�o estamos com pressa, o tempo � o da Assembleia, n�o o nosso”, frisou.
Com maioria entre os parlamentares, o governo trabalha na unidade entre os nomes da situa��o para conseguir aprovar suas pautas futuras. Na �ltima ter�a-feira (17/10), Zema e seus secret�rios se reuniram com cerca de 50 dos 77 integrantes da Assembleia com objetivo de fortalecer a uni�o dos deputados da situa��o. Entre as pautas tratadas estava o que o governo considera uma ‘moderniza��o’ na gest�o das empresas estatais.
Segundo Fabr�cio Souza Duarte, mestre em Direito P�blico cttom atua��o em Direito Eleitoral e Administrativo, trabalhar com a ideia de privatiza��o sem a necessidade de consulta p�blica s� � poss�vel via PEC. O jurista ouvido pela reportagem ainda destacou que o uso de termos como ‘moderniza��o’, ‘corpora��o’ e ‘desestatiza��o’, adotados pelo governo estadual, n�o podem criar brechas para escapar da necessidade constitucional de realiza��o do referendo.
“Eu vejo que a �nica medida � a PEC. A Constitui��o � expressa ao dizer que esse tipo de altera��o precisa passar por referendo, por isso n�o vislumbro outra alternativa que n�o preveja a mudan�a na Constitui��o. Chamar de moderniza��o n�o muda nada. � uma modalidade de privatiza��o, n�o passa de um jogo de palavras”, destaca.
Duarte ainda aponta que n�o v� alternativas para que o custo da realiza��o do referendo n�o passe pelos cofres do estado. Ele destaca que, mesmo diante da realiza��o de um conv�nio com a Justi�a Eleitoral, o governo estadual deveria arcar com as despesas relativas � organiza��o da vota��o, embora haja alternativas para reduzir gastos.
“A Justi�a Eleitoral � um �rg�o da Uni�o, se o estado precisa realizar um referendo, deve arcar com os custos de usar essa estrutura. O que pode ser feito � realizar o referendo junto com as elei��es, o que reduz drasticamente o custo de organizar o pleito. Esse � um custo que o estado tem que cobrir, ele pode n�o estar previsto no or�amento, mas trata-se de uma obriga��o constitucional”, avalia.
Oposi��o
Contr�ria �s privatiza��es, a oposi��o se movimenta em diferentes frentes para evitar que Cemig e Copasa deixem de ser administradas pelo estado. Al�m de apontar poss�veis queda na qualidade dos servi�os e aumento nas contas de �gua e luz, o bloco que faz frente ao Governo Zema trata a PEC 23/2023 como um instrumento que silencia o povo mineiro e o impede de exercer o direito de opinar na desestatiza��o das empresas.
Autor de um Projeto de Lei Complementar que refor�a a necessidade de realiza��o do referendo e d� a op��o de contrata��o de empresa para realiza��o do pleito ou assinatura de conv�nio com a Justi�a Eleitoral, o deputado Professor Cleiton (PV) questiona as declara��es do governo sobre a inviabilidade financeira da vota��o. O parlamentar relembra medidas adotadas recentemente pelo Executivo para basear seu argumento.
“O Estado de Minas Gerais abriu m�o de 1 bilh�o para locadoras, aumentou o sal�rio do governador em 300%, deixou de pagar cinco anos da d�vida, em um total de 50 bilh�es, fez acordo com mineradoras e empreiteiras, aumentou os impostos da popula��o, o que n�o podem dizer � que n�o possuem recursos. Al�m disso, seria absurdo pedir que os representantes do povo de Minas tirem do povo o direito de se manifestarem sobre um tema t�o importante. De dois em dois anos, o TSE realiza elei��es no Brasil inteiro. Os custos de um referendo n�o causam problemas pro caixa do Estado. Sim. Teria custo. Esse custo j� existe. Desde o momento que essa obriga��o foi colocada na Constitui��o Mineira, esse custo j� existia. N�o estamos criando custo. Estamos disciplinando como isso deve ser feito”, disse o deputado � reportagem.
Tamb�m nesta quinta-feira (19/10) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se posicionou de forma contr�ria ao processo de desestatiza��o da Cemig. Durante evento em Bras�lia, ele classificou a postura do governador Romeu Zema (Novo) como ‘entreguista’ e defendeu que a transfer�ncia da gest�o da empresa � iniciativa privada seja condicionada � aprova��o popular mediante vota��o em referendo.
“Eu tenho registrado que discordo de qualquer pol�tico entreguista. Sou um grande cr�tico da pol�tica econ�mica implementada pelos Paulo Guedes e um grande cr�tico da pol�tica que o atual governador de Minas faz com rela��o a essas �reas estrat�gicas. Ele est� discutindo, por exemplo, tirar o direito do povo mineiro de ir �s urnas para decidir se vai privatizar a Cemig. Est� na Constitui��o mineira. Um grande mineiro, ex-presidente da Rep�blica, Itamar Franco colocou na Constitui��o dando o direito ao povo de decidir se privatiza ou n�o a Cemig, se entrega ou n�o a Cemig, como ele quer fazer. Tenha coragem de deixar o povo ir �s urnas decidir. N�o, manda uma PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) para Assembleia Legislativa para poder tirar o direito do povo do povo mineiro. N�s vamos lutar contra isso”, afirmou Silveira
Em nota enviada � reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) disse que n�o ir� se manifestar sobre a possibilidade de operacionalizar o referendo at� que sejam efetivados pedidos pelos �rg�os competentes. A Corte, ainda assim, destacou que “caso seja vi�vel a realiza��o do referendo, este poder� ocorrer juntamente com uma elei��o oficial”.
Em nota enviada � reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) disse que n�o ir� se manifestar sobre a possibilidade de operacionalizar o referendo at� que sejam efetivados pedidos pelos �rg�os competentes. A Corte, ainda assim, destacou que “caso seja vi�vel a realiza��o do referendo, este poder� ocorrer juntamente com uma elei��o oficial”.