Os secret�rios v�o apresentar aos deputados o plano do governo e o debate come�a �s 14 horas, no Plenarinho IV da ALMG.
A audi�ncia foi solicitada pelo presidente da FFO, deputado Z� Guilherme (PP). Para ele, o plano de recupera��o � extenso e complexo e os parlamentares v�o poder esclarecer d�vidas com os secret�rios.
“Acredito que o texto a ser votado ser� fruto de um amplo di�logo, levando em considera��o todo o trabalho durante a sua tramita��o na Assembleia”, destacou ele, em rela��o � ades�o ao regime proposto pela Uni�o.
“Acredito que o texto a ser votado ser� fruto de um amplo di�logo, levando em considera��o todo o trabalho durante a sua tramita��o na Assembleia”, destacou ele, em rela��o � ades�o ao regime proposto pela Uni�o.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), precisa dessa vit�ria para poder negociar o d�bito de R$ 160 bilh�es com o governo federal. O plano cria condi��es para incluir a d�vida dentro do or�amento estadual.
A pauta ficou travada na Assembleia durante toda a primeira legislatura de Zema. A proposta cria mecanismos de austeridade para a administra��o estadual em contrapartida para o pagamento da d�vida com a Uni�o. Um dos pontos mais criticados da proposta est� relacionado ao reajuste salarial do funcionalismo p�blico, que ficaria restrito a dois reajustes de 3% durante os nove anos de vig�ncia do regime.
A pauta ficou travada na Assembleia durante toda a primeira legislatura de Zema. A proposta cria mecanismos de austeridade para a administra��o estadual em contrapartida para o pagamento da d�vida com a Uni�o. Um dos pontos mais criticados da proposta est� relacionado ao reajuste salarial do funcionalismo p�blico, que ficaria restrito a dois reajustes de 3% durante os nove anos de vig�ncia do regime.
Na segunda-feira (23/10), o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), concedeu afirmou que a proposta do Executivo Estadual n�o significar� o pagamento da d�vida bilion�ria com a Uni�o.
"Pelos levantamentos que j� tivemos, pelo acesso que tivemos �s informa��es, � importante deixar claro � popula��o que o plano de Recupera��o Fiscal apresentado pelo governo do estado n�o resolve o problema de Minas Gerais. Na verdade ele posterga o problema para daqui nove anos. Ou seja, estou dizendo que daqui a nove anos um outro presidente da Assembleia estar� discutindo com um novo governador do estado o mesmo problema ou talvez pior, porque os valores que n�o ser�o pagos ser�o jogados para a frente, aumentando a d�vida do estado", disse Tadeu.
Segundo ele, o plano enviado ao Legislativo tem mais de 47 volumes e ainda passa por an�lise da equipe t�cnica da Assembleia.
Tamb�m neste m�s de outubro, a Mesa da Assembleia desarquivou projeto do governador que autoriza a ades�o ao RRF e foi recebida proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que viabiliza a privatiza��o de empresas p�blicas sem a exig�ncia pr�via de um referendo popular.