O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, comentou as altera��es publicadas nesta ter�a-feira (31/10) em sua pasta. De acordo com ele, a atua��o da assessoria de Direitos Digitais em crimes desde o in�cio do ano destacou a import�ncia de transformar o �rg�o em uma secretaria, com equipe e estrutura maior.
Dino tamb�m ressaltou que a regulamenta��o da atua��o da Pol�cia Federal (PF) na seguran�a de agentes p�blicos � essencial para que os servidores continuem exercendo suas fun��es, especialmente em meio ao grande n�mero de amea�as recebidas pelas autoridades. As mudan�as na estrutura da pasta forma publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de hoje.
"Hoje [o ambiente virtual] � uma das principais linhas de trabalho do Minist�rio da Justi�a, porque essa estrutura, de uma pessoa, que � a dra. Estela Aranha, fez um trabalho not�vel com as plataformas, e esse trabalho est� todos os dias trazendo resultados in�ditos", explicou Dino durante coletiva de imprensa no Pal�cio da Justi�a.
Ele citou como exemplo a descoberta de uma organiza��o criminosa que teria apoiado, na internet, o ataque a tiros em uma escola na Zona Leste de S�o Paulo, e tamb�m o caso dos policiais suspeitos de desviar e revender drogas ao tr�fico no Rio de Janeiro.
"Lamentavelmente, a internet � hoje um espa�o privilegiado para a lavagem de dinheiro. N�s temos, por exemplo, esquemas f�sicos, e temos os criptoativos, que s�o um caminho crescente para a lavagem de dinheiro, ascendente", disse Dino.
Seguran�a de autoridades
O ministro comentou ainda a regulamenta��o da atua��o da PF na seguran�a do presidente e do vice-presidente da Rep�blica, bem como de demais autoridades federais. Segundo Dino, a medida � necess�ria para garantir a atua��o dos agentes p�blicos, especialmente em meio ao grande n�mero de amea�as sofridas por integrantes do governo.
"Essa � uma necessidade. Se o agente p�blico federal acha que ele pr�prio e a sua fam�lia est�o expostos a sofrer uma resposta ilegal, serem alvo de um crime, � claro que isso compromete na pr�tica a atividade desse agente p�blico. Isso n�o � um privil�gio, � uma necessidade da sociedade, para que o agente p�blico possa exercer esse trabalho", declarou o ministro.
A Diretoria de Prote��o � Pessoa da Pol�cia Federal tamb�m ser� respons�vel pela seguran�a de autoridades estrangeiras em visita ao Brasil, al�m de receber pedidos de coopera��o do Poder Judici�rio das pol�ticas legislativas da C�mara e do Senado.
Tamb�m consta no decreto publicado hoje o retorno ao Minist�rio da Justi�a da equipe que trata da demarca��o das terras ind�genas, que estava com o Minist�rio dos Povos Ind�genas desde o in�cio do ano. A mudan�a foi feita pelo Congresso Nacional na MP que estrutura a Esplanada dos Minist�rios, como recado ao governo federal.