O plano de Recupera��o Fiscal � apontado pela gest�o Zema como o �nico caminho para manter o equil�brio financeiro do estado, que tem uma d�vida de R$ 164 bilh�es com a Uni�o. Antes de ser apreciado pelo plen�rio do Legislativo mineiro, o texto ainda precisa ser analisado nas comiss�es de Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. Para evitar o pagamento � vista de R$ 18 bilh�es j� 2024, o RRF precisa ser sancionado at� o dia 20 de dezembro.
Apesar do prazo apertado, a expectativa do governo � que a mat�ria seja aprovada dentro desse limite de tempo. No entanto, o bloco de oposi��o ao governador mant�m um debate intenso e um processo de obstru��o forte como o que foi visto durante toda a reuni�o da CCJ.
Um dos temas que tem motivado o debate, por exemplo, � a proposta de desestatiza��o da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que na segunda-feira (30/10) foi alvo de um of�cio de Zema consultando o Minist�rio da Fazenda sobre o interesse da Uni�o em absorver a estatal para abater passivos da d�vida mineira.
A proposta foi apresentada pelo deputado Professor Cleiton (PV), mas agora os parlamentares querem saber o que exatamente foi dito pelo governador ao minist�rio. “A gente espera apenas que a discuss�o da absor��o da Codemig tenha tempo h�bil para ser estudada e feita”, disse Lohanna Fran�a (PV), que lembrou a import�ncia da companhia para os cofres do estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Professor Cleiton (PV), mas agora os parlamentares querem saber o que exatamente foi dito pelo governador ao minist�rio. “A gente espera apenas que a discuss�o da absor��o da Codemig tenha tempo h�bil para ser estudada e feita”, disse Lohanna Fran�a (PV), que lembrou a import�ncia da companhia para os cofres do estado.
As tentativas de interromper a aprecia��o do texto foram infrut�feras e o RRF avan�a na Assembleia, mas os deputados contr�rios ainda mant�m esperan�as de derrotar o projeto de lei no plen�rio. Sargento Rodrigues (PL), por exemplo, reiterou as criticas e disse que o plano ainda n�o est� claro, mesmo com a explica��o de Secret�rios de Estado.
“� lament�vel voc� ver os colegas deputados votarem a favor, sem que haja o profundo conhecimento. Quero acreditar que no plen�rio n�s teremos um quorum para derrotar ”, pontuou o parlamentar.
“� lament�vel voc� ver os colegas deputados votarem a favor, sem que haja o profundo conhecimento. Quero acreditar que no plen�rio n�s teremos um quorum para derrotar ”, pontuou o parlamentar.
Membro da base de Zema e relator do projeto na CCJ, o deputado Arnaldo Silva (Uni�o) lembrou que o colegiado se limita a analisar os contornos de constitucionalidade e juridicidade das mat�rias e que os parlamentares que votaram a favor do texto podem ser contr�rios no plen�rio.
“A comiss�o de Constitui��o e Justi�a faz o papel prim�rio no processo legislativo. A coer�ncia sempre nos cobra para que pensemos l� na frente, pois amanh� ou depois eu posso estar sentado do outro lado. Eu n�o gostaria que algu�m, sendo presidente ou membro de comiss�o, interrompesse o andamento de um projeto. Aqui n�o houve isso, a oposi��o exerceu o seu papel de fazer os questionamentos e fazer a obstru��o”, disse.
“A comiss�o de Constitui��o e Justi�a faz o papel prim�rio no processo legislativo. A coer�ncia sempre nos cobra para que pensemos l� na frente, pois amanh� ou depois eu posso estar sentado do outro lado. Eu n�o gostaria que algu�m, sendo presidente ou membro de comiss�o, interrompesse o andamento de um projeto. Aqui n�o houve isso, a oposi��o exerceu o seu papel de fazer os questionamentos e fazer a obstru��o”, disse.
Mudan�as
O texto aprovado na CCJ recebeu mudan�as por meio de um substitutivo apresentado por Arnaldo Silva e ainda incorporou tr�s emendas aprovadas nesta ter�a, mas apresentadas aos pares na �ltima semana. Segundo o parlamentar, as altera��es s�o frutos do di�logo e trazem “aperfei�oamentos” que buscam clareza ao que foi apresentado por Zema.
“Avan�amos em alguns pontos e cumprimos nosso papel de aprecia��o preliminar em rela��o a isso. As comiss�es de m�rito v�o avan�ar (no debate)”, completou Arnaldo Silva.
“Avan�amos em alguns pontos e cumprimos nosso papel de aprecia��o preliminar em rela��o a isso. As comiss�es de m�rito v�o avan�ar (no debate)”, completou Arnaldo Silva.
O novo texto prev� a vincula��o de receitas provenientes da venda de estatais ou concess�o de servi�os e ativos ao pagamento do passivo da d�vida com a Uni�o. Outro ponto novo � a destina��o dos recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) que, segundo os parlamentares, n�o estava claro no RRF apresentado. E por fim, se criam ressalvas que viabilizam a celebra��o de conv�nios com munic�pios e entidades.
As tr�s emendas apresentadas vedam a aplica��o de um teto de gastos nas emendas individuais e de blocos e bancadas no Or�amento do estado, evitam que o RRF cause mudan�as na Previd�ncia e no regime jur�dico dos servidores estaduais e impede que o teto incida sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais da educa��o do Estado.
As tr�s emendas apresentadas vedam a aplica��o de um teto de gastos nas emendas individuais e de blocos e bancadas no Or�amento do estado, evitam que o RRF cause mudan�as na Previd�ncia e no regime jur�dico dos servidores estaduais e impede que o teto incida sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais da educa��o do Estado.