Um acordo da oposi��o com o deputado Arnaldo Silva (Uni�o), membro do bloco de governo, presidente e relator do PL 1202/2019 no colegiado, resultou em um pedido de vista conjunto dos deputados Dr. Jean Freire (PT) e Jo�o Magalh�es (MDB). De acordo com o regimento, os parlamentares poderiam, em um prazo de at� 24 horas, marcar uma nova reuni�o e votar o texto do (RRF), mas a previs�o � que a nova reuni�o ocorra apenas no dia 31 de outubro.
“Tendo em vista que estamos tratando de uma mat�ria mais complexa e que requer maior aprofundamento, e que com tranquilidade esse parecer tem que ser submetido aos nobres pares, vamos colocar essa mat�ria para a pr�xima reuni�o ordin�ria”, disse Arnaldo Silva.
O atraso regimental foi comemorado pelos l�deres do bloco de oposi��o, Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT) e Ulysses Gomes (PT). Segundo a parlamentar, os colegas teriam f�lego para fazer um processo de obstru��o, mas chegaria a hora em que os instrumentos se esgotariam.
“N�s ganhamos um tempo precioso aqui. O projeto poderia ser distribu�do em avulso, seria chamada uma reuni�o para votar hoje ainda ou em 24 horas. (...) O di�logo com o presidente da CCJ nos deu melhores condi��es. Ganhamos f�lego para construir uma luta coletiva e derrotar esse projeto, que no final � o nosso objetivo”, disse Beatriz Cerqueira.
O texto j� recebeu um parecer favor�vel pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade, temas pelos quais a CCJ deve se debru�ar, ao mesmo tempo em que tamb�m recebe as primeiras altera��es propostas pelo relator em forma do substitutivo n�mero quatro.
Se aprovado o parecer na reuni�o da pr�xima ter�a-feira, a recupera��o fiscal segue para a comiss�o de Administra��o P�blica, onde Beatriz afirma que o texto n�o ser� apreciado antes da pausa para o feriado do dia de Finados, no dia 2 de novembro. “� um movimento importante, pois no final n�s ganhamos tempo”, pontua.
Substitutivo Nº 4
Ap�s horas de debate com os secret�rios do governo Zema, Luisa Barreto (Planejamento e Gest�o) e Gustavo Barbosa (Fazenda), na ter�a-feira (24/10), Arnaldo Silva promoveu algumas mudan�as no texto que ele considera como essenciais. Segundo o presidente da CCJ, s�o tr�s “aperfei�oamentos" que d�o clareza ao que foi apresentado pelo governador.
“S�o tr�s pontos frutos do di�logo estabelecido ontem, que estamos assegurando no substitutivo n�mero quatro que estou apresentando na qualidade de relator. Isso n�o quer dizer que o debate encerra, o debate de m�rito continua nas comiss�es competentes”, afirma.
O novo texto prev� a vincula��o de receitas provenientes da venda de estatais ou concess�o de servi�os e ativos ao pagamento do passivo da d�vida com a Uni�o, atualmente estipulada em R$ 156 bilh�es. Outro ponto novo � a destina��o dos recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) que, segundo os parlamentares, n�o estava claro no RRF apresentado. E por fim, se criam ressalvas que viabilizam a celebra��o de conv�nios com munic�pios e entidades.
O relator ainda desmembrou o projeto do governo e retirou da discuss�o a cria��o de um teto de gastos, que vai tramitar de forma independente como Projeto de Lei Complementar (PLC). O mecanismo pretende limitar o crescimento anual das despesas prim�rias do Or�amento Fiscal e da Seguridade Social do Estado � varia��o da infla��o.