A reuni�o aconteceu no Plenarinho IV da Assembleia e contou com a presen�a massiva de servidores p�blicos em protesto contra o projeto do RRF. O pronunciamento inicial de Lu�sa Barreto e Gustavo Barbosa, que tamb�m estavam acompanhados do secret�rio de Governo, Gustavo Valadares, foi marcado por cr�ticas de nomes da oposi��o como Beatriz Cerqueira (PT) e Ulysses Gomes (PT), que questionaram o que consideraram uma apresenta��o vaga e generalista do plano enviado pelo Executivo � ALMG.
Ao longo dos questionamentos dos parlamentares, que se estenderam por toda a tarde e in�cio da noite, os secret�rios apresentaram dados concretos a respeito dos impactos da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal. Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues (PL), o secret�rio de Fazenda detalhou os n�meros finais da d�vida estadual passados os nove anos de vig�ncia do RRF.
Segundo Barbosa, caso aprovado o projeto, os d�bitos do estado com a Uni�o sairiam dos atuais R$ 164 bilh�es para cerca de R$ 210 bilh�es em 2032. Durante todo o per�odo, Minas pagaria apenas o servi�o da d�vida, uma soma da amortiza��o, encargos e juros. No caso de aprova��o do RRF, ser�o pagos R$ 123 bilh�es ao longo dos nove anos. Se o projeto n�o for aprovado, esse valor passaria � casa dos R$ 149 bilh�es. Depois de 2032, o valor anual do servi�o da d�vida ser� de R$ 18,4 bilh�es.
Al�m da economia de cerca de de R$ 26 bilh�es durante a vig�ncia do RRF, o governo do estado aponta que o modo de pagamento, iniciando com R$ 4 bilh�es no primeiro ano e aumentando gradativamente permitiria que o estado cuidasse de sua sa�de financeira e se estruturasse para incluir a d�vida no or�amento. Por outro lado, a oposi��o questiona que os valores mais altos come�ar�o a sair dos cofres mineiros justamente quando Romeu Zema, atualmente em seu segundo mandato, j� n�o ser� mais o governador.
Conforme apresentado pelos secret�rios, o prop�sito do Regime seria organizar as contas do estado pagando inicialmente valores mais baixos da d�vida com a Uni�o e criar uma situa��o mais confort�vel para quitar o d�bito nos anos seguintes � vig�ncia do RRF. A oposi��o trata o projeto como uma forma da gest�o Zema postergar o problema para gest�es futuras enquanto aprova medidas de austeridade econ�mica.
O reajuste salarial dos servidores do Executivo Estadual, por exemplo, ficariam restritos a duas recomposi��es de 3% cada em 2024 e 2028. O governo do estado aponta que os percentuais podem ser alterados mediante melhor sa�de financeira nos cofres mineiros, mas a oposi��o aponta para a falta de garantias dessa ordem no texto enviado � Assembleia.
Codemig
Durante a audi�ncia p�blica, o secret�rio da Fazenda admitiu a possibilidade da federaliza��o da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig). O valor ofertado pela empresa seria amortizado da d�vida com a Uni�o. Barbosa, no entanto, n�o tratou sobre o pre�o da estatal.
Autor de Projeto de Lei que pede a federaliza��o da empresa como alternativa para viabilizar o pagamento da d�vida e op��o paralela ao Regime de Recupera��o Fiscal, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) recebeu a fala do secret�rio com surpresa. Em entrevista concedida na Assembleia, o parlamentar disse que pretende iniciar imediatamente as conversas com Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, e Geraldo Alckmin (PSB) vice-presidente da Rep�blica e ministro do Desenvolvimento, Ind�stria, Com�rcio e Servi�os.
“Com muita surpresa eu ouvi do secret�rio que, se a Secretaria do Tesouro Nacional aceitar, a Codemig, que � um projeto de lei que eu tenho aqui na casa, pode ser dada como uma fonte de pagamento para abatimento dessa d�vida. N�s calculamos que o valor de mercado da Codemig estaria hoje num lance inicial de R$ 70 bilh�es. Eu j� conversei com os deputados do bloco (de oposi��o na ALMG), n�s precisamos urgentemente visitar o ministro Haddad e os t�cnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, porque o secret�rio aqui nos deu uma esperan�a de que o governo do estado pode aceitar essa ideia”, afirmou.
Oposi��o e situa��o em p� de guerra
Como era previsto, a audi�ncia p�blica foi marcada por discuss�es entre secret�rios do Executivo e deputados de oposi��o. Contando tamb�m com protestos de dezenas de servidores p�blicos, o Legislativo foi palco para pronunciamentos e respostas de Lu�sa Barreto, Gustavo Barbosa e Gustavo Valadares, � frente das pastas de Planejamento e Gest�o; Fazenda; e Governo, respectivamente.
Durante a sess�o, deputados de oposi��o e mesmo nomes que integram a base do governo de Romeu Zema (Novo), como Arnaldo Silva (Uni�o Brasil), cobraram mais explica��es dos secret�rios sobre detalhes do plano, que deve ser votado na casa at� 20 de dezembro. O projeto do Executivo come�a a tramitar na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Assembleia nesta quinta-feira (25/10) ainda sob questionamentos dos parlamentares.
Em entrevista durante a audi�ncia, o l�der da oposi��o na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT) avaliou que a sess�o de debates com os secret�rios de Zema evidenciou o que ele considera uma ‘fal�cia’ do atual governador do estado. Para o parlamentar, a necessidade de aprova��o do RRF indica que Minas Gerais n�o est� ‘nos trilhos’, como sugere a propaganda oficial do Executivo.
“O balan�o da audi�ncia � a prova da mentira e da fal�cia ao longo dos cinco anos (de governo Zema) eu disse e repito. A audi�ncia est� sendo uma oportunidade de passar o estado a limpo. A fala dos secret�rios presentes aqui � a prova de que tudo aquilo que o governador tentou dizer ao longo de cinco anos, que tinha colocado o estado nos trilhos. N�s estamos vendo aqui, n�o � oposi��o que t� dizendo, s�o os pr�prios secret�rios, que o estado est� desequilibrado nas suas contas e est� pedindo ajuda. Quem pede ajuda, � porque n�o est� bem. Ele est� a� no governo federal pedindo para empurrar sua d�vida para os pr�ximos anos. Ela vai aumentar a d�vida e ela vai estourar no colo de algu�m”, disse o deputado petista.
Tamb�m membro da bancada de oposi��o, Professor Cleiton (PV) destaca que espera que o tema seja alvo de novos escrut�nios entre os deputados, mesmo com o prazo apertado. O governo do estado precisa que os parlamentares votem e aprovem a proposta em dois turnos at� 20 de dezembro para viabilizar o RRF e evitar o pagamento de R$ 18,4 bilh�es de servi�o da d�vida com a Uni�o j� em 2024. Ele cita exemplos de outros estados para criticar a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal como solu��o.
N�s estamos falando de um plano que foi aplicado em outros estados e sabemos que tanto no Rio Grande do Sul, quanto no Rio de Janeiro ele n�o deu certo. Por que ele vai dar certo em Minas? Por que esse plano aqui em Minas � diferente da situa��o do Rio que fez com o governador Cl�udio Castro (PL-RJ), h� pouco tempo, fosse at� a Uni�o para pedir uma repactua��o daqueles termos acordados l� atr�s. � o que est� sendo esclarecido diante da pergunta dos deputados, mas mesmo assim � um texto que traz algumas ambiguidades que traz alguns temores e nas respostas que t�m sido dadas pelos secret�rios � n�o tem nos satisfeito. N�s temos ainda muitas d�vidas e por isso muitas audi�ncias p�blicas ainda acontecer�o aqui para que n�s as esclare�amos”, afirmou.
O exemplo de outros estados que aderiram ao RRF � utilizado como argumenta��o tamb�m pelos governistas. � imprensa, o secret�rio de Estado de Governo, Gustavo Valadares, reiterou suas �ltimas declara��es sobre o tema, tratado o regime como alternativa �nica para a d�vida mineira com a Uni�o, que hoje est� na casa dos R$ 160 bilh�es.
“Eu dou como exemplo os outros estados que vivem a mesma realidade que Minas. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goi�s s�o devedores da Uni�o, d�vidas complicadas de serem pagas e aderiram ao regime anos atr�s. O regime � um rem�dio amargo, n�o deixa de ser. Gostar�amos de viver sob a �gide do regime se estiv�ssemos em dia com a Uni�o. � um rem�dio amargo, mas � um rem�dio para quem deve mais de R$ 160 bilh�es. Os outros estados que t�m situa��o semelhante � nossa est�o dentro do regime, t�m a oportunidade, a op��o de sair a hora que quiserem e nunca se propuseram a sair por uma simples raz�o, porque n�o h� outro caminho”, afirmou Valadares.
Ap�s passar pela CCJ, o plano do RRF deve passar pelas comiss�es de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria antes de ir ao plen�rio para vota��o em 1º turno. O prazo m�ximo para tramita��o em cada comiss�o � de 20 dias, podendo cair pela metade caso o governo estadual pe�a urg�ncia na avalia��o da mat�ria. Segundo o l�der de Zema na Assembleia, Jo�o Magalh�es (MDB), a expectativa � conseguir vencer o tema de forma definitiva em cerca de 40 dias e enviar o texto para san��o do governador.