Os deputados federais fazem parte do poder Legislativo, portanto, a maior atribui��o deles � legislar, propor, discutir e aprovar novas leis que podem alterar a Constitui��o Federal. Eles tamb�m aprovam ou n�o medidas provis�rias (MPs) vindas do presidente da Rep�blica.
Al�m disso, o cargo de deputado federal tem poder e obriga��o de fiscalizar a��es do poder Executivo, recebendo aux�lio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), �rg�o que avalia a aplica��o de recursos p�blicos. As pessoas eleitas para o cargo podem solicitar informa��es aos �rg�os do governo e aos ministros, que s�o obrigados a prestar declara��es.
Al�m disso, o cargo de deputado federal tem poder e obriga��o de fiscalizar a��es do poder Executivo, recebendo aux�lio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), �rg�o que avalia a aplica��o de recursos p�blicos. As pessoas eleitas para o cargo podem solicitar informa��es aos �rg�os do governo e aos ministros, que s�o obrigados a prestar declara��es.
Elei��es para deputados federais
Os deputados federais, que s�o eleitos a cada quatro anos, tamb�m aprovam o Or�amento da Uni�o, uma lei onde o Executivo detalha as receitas e despesas do governo federal naquele ano. Quando h� suspeitas de irregularidades ou den�ncias para investigar um tema ou situa��o, os deputados tamb�m podem criar Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito (CPIs).
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N�mero de deputados federais no Congresso
A C�mara dos Deputados tem 513 deputados federais respons�veis por propor novas leis e sugerir altera��o ou revoga��o de alguma que j� existe. O n�mero dos parlamentares � decidido n�o pela Constitui��o Federal, mas por uma Lei Complementar, a de n�mero 78, que fixou os integrantes da casa em 513.
Os integrantes s�o eleitos para representar a popula��o dos estados e do Distrito Federal de forma proporcional ao tamanho da popula��o de cada unidade da Federa��o, podendo variar entre 8 e 70.
S�o Paulo, como o estado mais populoso do Brasil, tem 70 deputados. O Acre e o Amazonas, por�m, t�m popula��es menores e, por isso, elegem oito parlamentares cada um.
Como funciona o impeachment de deputados
Os deputados podem perder o mandato se tiverem atitudes que n�o correspondem com o cargo que ocupam e se deixarem de comparecer a um ter�o das atividades legislativas, a n�o ser que eles estejam em licen�a m�dica ou em miss�o autorizada. Outros motivos para a cassa��o do mandato de um parlamentar s�o em caso de perda dos direitos pol�ticos - nos casos previstos na Constitui��o ou at� mesmo se sofrerem condena��o criminal em senten�a transitada em julgado.
A C�mara dos Deputados � ainda o ponto de partida para eventuais processos de impeachment contra quem ocupa a Presid�ncia da Rep�blica.
O "Beab� da Pol�tica"
A s�rie Beab� da Pol�tica reuniu as principais d�vidas sobre elei��es em 22 v�deos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e f�cil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens est�o dispon�veis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os v�deos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.