Cartilha do Minist�rio da Sa�de diz que 'n�o existe aborto legal'

O Minist�rio da Sa�de disponibilizou, nesta semana, um documento que busca orientar os profissionais da �rea da sa�de sobre o atendimento a mulheres v�timas de aborto.

 

Na cartilha, � afirmado que "n�o existe aborto 'legal'" e que, "nos casos em que h� excludente de ilicitude", a situa��o deve ser investigada pela pol�cia.

No mesmo documento, o governo aponta que a mat�ria "n�o deve ser pautada por causas ideol�gicas nem tentar inflar n�meros para subsidiar a��es pol�ticas".

A publica��o, que conta com o secret�rio nacional de Aten��o Prim�ria, Raphael Camara como "editor geral", aponta que o tratado de San Jos� da Costa Rica, assinado em 1992, prev� a prote��o ao direito � vida desde a concep��o.

Seguindo pela parte jur�dica, a pasta refor�a que o entendimento do artigo 124 do c�digo penal "pune a mulher que pratica aborto em si mesma ou consente que outro o provoque".

Em abril, o ministro da sa�de do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, afirmou que a pol�tica federal � que, por ser um "governo que acredita em Deus", s�o favor�veis � "vida desde sua concep��o", apesar de respeitarem as exce��es previstas na lei.

Legisla��o

O aborto � garantido, segundo o artigo 128 do C�digo Penal, em caso de risco para a vida da mulher, em casos de estupro ou viol�ncia sexual e em situa��es em que o beb� � anenc�falo, quando n�o possui c�rebro, este �ltimo segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.

OMS

A Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) aponta que cerca de 73 milh�es de abortos s�o feitos todos anos no mundo, sendo apenas 45% realizados de forma correta.