Em meio �s rea��es contra a resolu��o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras para a prescri��o de medicamentos � base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a autarquia federal abre hoje consulta p�blica � popula��o sobre o assunto. Em nota, o CFM informou que esta etapa ocorrer� de hoje a 23 de dezembro deste ano.
A Resolu��o 2324 de 2022 restringe o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da crian�a e do adolescente que n�o respondem �s terapias convencionais nas s�ndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma tamb�m pro�be m�dicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n�o o canabidiol. Fica vedada ainda a prescri��o de canabidiol para indica��o terap�utica diversa da prevista na resolu��o, com exce��o de estudos cl�nicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa e Conselhos de �tica em Pesquisa (CEP/Conep).
Al�m disso, a resolu��o pro�be m�dicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente cient�fico, nem fazer sua divulga��o publicit�ria. M�dicos que n�o observarem as determina��es da resolu��o estar�o sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar � cassa��o do registro e o direito de exercer a profiss�o no pa�s.
Na nota em que anuncia a consulta p�blica, a entidade m�dica reafirmou e defendeu o conte�do da resolu��o, destacando que foram avaliados quase 6 mil artigos cient�ficos publicados em "importantes peri�dicos nacionais e internacionais", al�m do recebimento de contribui��es de m�dicos e institui��es durante consulta p�blica anterior, ocorrida no m�s de julho.
"As conclus�es apontam para evid�ncias ainda fr�geis sobre a seguran�a e a efic�cia do canabidiol para o tratamento da maioria das doen�as, sendo que h� trabalhos cient�ficos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epil�ticas relacionadas �s S�ndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut", argumenta o CFM. "Diante desse quadro, o plen�rio do CFM considera prudente aguardar o avan�o de estudos em andamento, cujos resultados v�o ampliar - ou n�o - a percep��o de efic�cia e seguran�a do canabidiol, evitando expor a popula��o a situa��es de risco", acrescenta.
MPF
No in�cio da semana, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) instaurou procedimento preparat�rio para apurar a legalidade da resolu��o. De acordo com o procurador da Rep�blica Ailton Benedito de Souza, respons�vel pelo procedimento, a investiga��o vai apurar se h� compatibilidade entre a resolu��o do CFM com o direito social � sa�de, nos termos da Constitui��o Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da pr�pria Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabrica��o e a importa��o de produtos com Cannabis para fins medicinais. Sobre isso, o CFM respondeu que encaminhar� todas as informa��es solicitadas.
De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes fa�am algum tipo de tratamento usando cannabis. Al�m disso, mais de 66 mil medicamentos � base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 pa�ses j� regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do C�nhamo.
"Os pacientes prometem entregar artigos cient�ficos sobre medicina canabinoide baseada em evid�ncias em m�os ao CFM e esperam ser recebidos por um representante do colegiado. Al�m disso, vamos entregar abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a revoga��o da resolu��o", afirma a jornalista Manuela Borges, paciente e fundadora da InformaCANN, uma rede de apoio aos pacientes que usam Cannabis medicinal.
Protesto
Pacientes que usam a Cannabis medicinal tamb�m marcaram um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), na sede do CFM, em Bras�lia, contra a resolu��o. Segundo a Associa��o Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evid�ncias cient�ficas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados h� mais de oito anos e o conselho n�o atualizou os achados da academia mais recentes, como a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.
"Atualmente, h� quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis s� na PubMed, sem mencionar outras bases de dados cient�ficos. No site � poss�vel verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos cient�ficos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamenta��o da Cannabis em mais de 50 pa�ses ainda s�o desconhecidas pelos conselheiros do CFM", diz nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.
A consulta p�blica ainda n�o foi aberta, mas quer saber mais sobre ela? CLIQUE AQUI