Apple e Google ter�o que pagar multas milion�rias � Funda��o Procon-SP. Segundo o �rg�o de defesa do consumidor, as penalidades - respectivamente, de R$ 9.964.615,77 e R$ 7.744.320 - foram aplicadas devido � distribui��o do aplicativo FaceApp no Brasil.
A institui��o alega que o app que envelhece o rosto dos usu�rios e virou febre entre os brasileiros em junho deste ano n�o traz os contratos de pol�tica de privacidade e termos de uso em idioma portugu�s brasileiro, apenas em l�ngua estrangeira. No entendimento do Procon-SP, isso fere o artigo 31 do C�digo de Defesa do Consumidor, j� que inviabiliza a compreens�o do documento.
O FaceApp tamb�m compartilha dados dos usu�rios com empresas de seu mesmo grupo e organiza��es parceiras, o que vai contra o Marco Civil da Internet (artigo 7º, VII, Lei 12.965/14)
A Funda��o Procon-SP questiona, por fim, uma terceira cl�usula da pol�tica de privacidade do app. Ela estipula que os conflitos entre usu�rios e o fornecedor n�o sejam resolvidos por via judicial, mas por um servi�o de arbitragem sediado no condado de Santa Clara, na Calif�rnia.
Segundo o diretor-executivo da Funda��o Procon-SP, Fernando Capez, o aplicativo de origem russa n�o foi multado por n�o ter representa��o jur�dica no Brasil. Tanto a Google, quanto a Apple podem recorrer junto no �mbito do pr�prio Procon-SP e na Justi�a.
Risco absurdo
Especialistas consultados pelo Estado de Minas em julho deste ano levantaram ao menos 25 problemas no contrato de privacidade do FaceApp, tais como falta de transpar�ncia, aus�ncia de informa��es claras e expressas quanto � finalidade de tratamento dos dados coletados.
Na tarde desta sexta-feira, a Google divulgou a seguinte nota: “Seguindo a filosofia do sistema operacional Android, o Google Play � uma loja virtual aberta na qual o pr�prio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usu�rios para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o pr�prio C�digo de Defesa do Consumidor disp�em que as lojas virtuais n�o devem ser responsabilizadas pelas pr�ticas e pol�ticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necess�rias para questionar a multa imposta pelo Procon".
A Apple n�o se manifestou sobre o assunto.
Veja a lista completa de pontos de aten��o levantados pelos advogados
