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Embate entre Poderes
Lula decide acionar STF contra derrubada do decreto do IOF
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deve ser enviada ao Supremo nesta terça-feira (1°/7) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
Mundo Corporativo
ADI sobre Lei Complementar nº 187 avança no STF
Reconhecimento do STF fortalece luta de décadas e abre caminho para a defesa de direitos fundamentais das OSCs
ADI 5322 altera regras de trabalho dos caminhoneiros
O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as mudanças e explica como um especialista em direitos dos caminhoneiros pode ajudar os profissionais
Mudança na Lei dos Caminhoneiros pode impactar regra laboral
ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do caminhão da jornada de trabalho e passa a considerar o período como efetivo
NOVA LEI
'Censo do aborto' de BH pode ampliar constrangimento a mulheres, dizem especialistas
Defensoria estuda entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça para limitar os efeitos da nova lei
MÔNACO
Austríaco Adi Hütter é o novo técnico do Monaco
PANDEMIA
STF decide que profissionais de saúde vítimas da COVID devem ser reparados
Ministros rejeitaram, por unanimidade, a ADI movida pelo governo federal e pela AGU contra a lei que garante a indenização
AÇÃO INDIRETA
STF retira da pauta julgamento de ação sobre reajuste de servidores de MG
Expectativa era de que ministros julgassem ADI 7145 nessa terça-feira (3/5), mas ela foi retirada da pauta. Corte não definiu novo julgamento
STF
Zema contra reajuste dos servidores: Barroso será o relator do processo
Executivo mineiro sugere Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para barrar o pagamento do índice adicional
POLÍTICA
Ayres Britto aponta inconstitucionalidades em dispositivos da Lei do Abuso
Documento foi entregue pela AMB na sexta-feira, 25, ao ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
