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SIGILO
Trump sanciona lei de divulgação dos arquivos de Epstein; o que acontece agora
A medida obriga o Departamento de Justiça a divulgar todas as informações de sua investigação sobre Esptein em até 30 dias.
CÂMARA DE BELO HORIZONTE
Justiça suspende Orçamento de BH e manda Câmara reabrir consulta popular
Após ação do Observatório Social, decisão reconhece violação ao direito de participação popular e obriga o Legislativo a ampliar o prazo
CALAMIDADE NO RS
Desastre no Rio Grande do Sul obriga o Brasil a importar arroz
Estado produz 70% do grão no país, mas 86% da safra atual já foram colhidos. Para evitar especulação, governo compra um milhão de toneladas
RECEITA FEDERAL
Imposto de Renda 2024: saiba como declarar a previdência privada
A previdência privada não obriga o beneficiário a declarar o Imposto de Renda, mas o contribuinte terá de informar a posse desses planos se tiver de enviar os dados ao fisco
PROTEÇÃO ANIMAL
Cosméticos e perfumes: governo proíbe uso de animais em testes
Resolução publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta quarta-feira (1/3) obriga o uso de métodos alternativos
AUXÍLIO BRASIL
Secretário do Tesouro: Auxílio Brasil de 2023 deverá ser de R$ 400
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos
MAGISTÉRIO
Piso dos professores: Zema comemora posição "favorável" do MP ao governo
Procuradoria Geral considerou inconstitucional a decisão do Legislativo que obriga o pagamento integral do piso nacional dos trabalhadores da educação
CINEMA
Pandemia obriga o Festival de Berlim a enxugar edição 2022
Mostra alemã inicia nesta quinta (10/2) com rígidos protocolos sanitários e público reduzido. Atriz Bárbara Colen estrela longa da Mostra Panorama
PARIS
Justiça francesa obriga o Estado a 'corrigir' sua defasagem em compromissos climáticos
STF
Rosa Weber dá dois dias para Bolsonaro explicar MP das redes sociais
Ministra do STF emitiu despacho que obriga o presidente Bolsonaro a encaminhar informações prévias sobre alterações no marco civil da internet
