A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, retire do ar conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas usados na falsicação de produtos.

"A iniciativa ocorre após reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, a existência de um intenso comércio clandestino desses materiais" na internet, diz a nota da AGU, que deu 48 horas para que a Meta informe as medidas tomadas.

Os advogados da União também determinam que a empresa de tecnologia preserve provas, "como registros de publicações, autores e mensagens", sob pena de sofrer medidas judiciais administrativas, cíveis ou criminais.

A BBC News Brasil mostrou que grupos de Facebook, abertos ou fechados, se dedicam à compra e venda de rótulos e tampas de bebidas famosas, selos apresentados como se fossem da Receita Federal e garrafas de marcas de gim, vodca e uísque.

Leia Mais

Na última quinta-feira, 9/10, a AGU disse que a eta "manifestou a disposição de colaborar no enfrentamento da questão" e que bloqueou o perfil de Whatsapp que anunciava a venda de selos IPI. A empresa manteve informações da conta "para fins de investigação por parte das autoridades policiais."

A AGU também solicitou a remoção do grupo aberto no Facebook, onde estavam publicações, e a Meta ainda possui prazo para atender a esse pedido.

Os anúncios vistos pela reportagem prometem entrega para "todo o Brasil" e venda em grande escala, de mihares de produtos. Entre os interessados estão perfis com nomes e logotipos de adegas de diferentes estados do país. Em apenas um desses grupos há mais de 10 mil participantes, além de outros menores e com acesso restrito.

A falsicação de bebidas pode estar no centro de um surto de intoxicação por metanol no Brasil. O Ministério da Saúde informou no sábado (4/10) que há 14 casos confirmados de ingestão da substância altamente tóxica - todos em São Paulo.

O governo paulista confirma duas mortes. Outros 181 casos ainda estão em investigação em todo o país.

Existe a suspeita de que bebidas possam ter sido adulteradas com metanol, já que muitos dos casos relatados são de pessoas que beberam destilados ou drinques feito com eles em bares. As autoridades também trabalham com a hipótese de algum problema de contaminação no envase de garrafas.

Leia Mais

A reportagem contou que, na prática, os grupos no Facebook funcionam como uma feira livre virtual desse material: vendedores e compradores expõem seus números de WhatsApp, com DDDs de vários Estados.

Em alguns casos, há moderação e é preciso pedir autorização para entrar. Em outros, o acesso é totalmente aberto.

A venda de garrafas, em si, não é um crime, mas especialistas alertam que é uma prática comum no mercado paralelo de falsificação de bebidas alcoólicas.

Vendedores contatados pela reportagem dizem não saber qual é o destino das garrafas. Entre os anunciantes há também empresas de reciclagem e até pessoas que se apresentam como colecionadores.

A BBC News Brasil procurou a Meta, responsável pelo Facebook, na sexta-feira, mas não houve um posicionamento sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Na notificação, a AGU diz que permitir a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação viola regras das próprias plataformas e cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentando a responsabilização das chamadas Big Techs.

Segundo a nova regulamentação, as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos postados por terceiros. Ou seja, as companhias poderão ser punidas se não atuarem para apagar esses conteúdos com agilidade.

O STF estabeleceu diferentes graus de responsabilidade: certos conteúdos criminosos deverão ser apagados após notificação dos usuários.

No entanto, conteúdos considerados mais graves — como mensagens antidemocráticas, postagens de instigação a suicídio, pornografia infantil, entre outras — deverão ser removidos ativamente pelas empresas, independentemente de notificações.

Reprodução
Anúncio de tampas de bebidas alcoólicas à venda em página do Facebook

Mercado ilegal de bebidas movimenta bilhões

Entre os exemplos coletados pela BBC News Brasil está o de um vendedor com DDD do Rio de Janeiro, que oferece garrafas de um uísque de marca internacional por R$ 5 a R$ 10 a unidade, a depender da quantidade comprada. O valor é praticamente dez vezes o que se conseguiria em uma empresa de reciclagem, por exemplo.

Em conversa por WhatsApp com a BBC, um vendedor de selos diz que o produto sai a R$ 1,30 por selo, e ofereceu um pacote com 1 mil unidades. Ele não confirmou a origem do material e não quis fornecer mais detalhes.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Em um dos grupos vistos pela reportagem, um perfil de uma adega no interior do Mato Grosso do Sul diz procurar lacres e tampas de uma famosa marca de uísque — e, na mesma publicação, aparecem outros compradores interessados.

Também são anunciadas garrafas descritas como "zero", além de caixas, tampas e adesivos. Os vendedores chegam a publicar vídeos para demonstrar a suposta qualidade dos produtos e oferecem envio pelos Correios.

Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que o mercado ilegal das bebidas alcoólicas movimentou R$ 56,9 bilhões no Brasil em 2022, aumento de 224% em relação a 2017.

O modus operandi da falsificação passa pela reutilização de garrafas de marcas legítimas, segundo a entidade. De acordo com o Fórum, é comum na falsificação a prática do refil, com a reutilização dos vasilhames para envasamento das bebidas adulteradas. Só em 2023 foram apreendidas 1,3 milhão de garrafas de bebidas.

Uma ação recente da Polícia Civil em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, encontrou um depósito em que estavam sendo higienizadas ao menos 20 mil garrafas.

Para Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), a falta de fiscalização faz com que o crime compense nesse setor.

Ele diz que o correto seria que estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas destinem as garrafas para contêineres de reciclagem ou contratem um serviço de coleta.

"Já vi garrafas com tampa sendo vendidas a R$ 450. Obviamente isso não é para fazer abajur, mas para encaminhar para falsificação", diz. "Quem vende sabe que o objetivo é o descaminho, que é para esquema de falsificação."

Ele destacou um projeto de lei, colocado no regime de urgência pela Câmara dos Deputados, que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos, incluindo bebidas, e avalia que esse comércio das garrafas com o objetivo de falsificação também deveria ser punido.

"Hoje não há um crime específico. É preciso ter uma interpretação alargada da lei para tipificar."

Reprodução
Perfil ligado a uma adega anuncia compra de lacres de uísque no Facebook

Selo impresso pela Casa da Moeda

O controle de destilados importados, como gim ou vodca, é feito pela utilização de selos, que são impressos pela Casa da Moeda e aplicados nas tampas das garrafas. O selo autêntico tem uma holografia que mostra as letras R, F ou B.

Segundo a Receita Federal, o selo está relacionado a aspectos tributários, sem preocupação específica com o conteúdo das garrafas ou composição do produto.

Leia Mais

Já a autorização de entrada no país de bebidas importadas cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que é responsável por verificar e autorizar previamente a importação desses produtos e avaliar identidade, qualidade e segurança.

Entidades reclamam da suspensão de um sistema de rastreamento de bebidas, o Sicobe, que tinha sido implementado em 2008, mas foi desativado em 2016 sob alegação de altos custos de manutenção (cerca de R$ 1,4 bilhão ao ano). Houve uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado para religá-lo, mas o caso foi judicializado e está pendente de uma decisão no Supremo Tribunal Federal.

Um estudo feito em 2023 e assinado por dois economistas da Fia Consultoria explica como funcionava o Sicobe: sensores instalados na linha de produção registravam a quantidade de bebidas engarrafadas em lata ou em garrafas. Os dados eram então encaminhados à Receita Federal, sem depender de notificações voluntárias das produtoras de bebidas.

"O sistema reduz fraudes e evita subnotificação da produção", diz o estudo.

Esse sistema, no entanto, fazia o monitoramento de cervejas e refrigerantes, não dos destilados, segundo nota divulgada pela Receita Federal.

Ainda assim, especialistas avaliam que algum tipo de rastreamento precisa ocorrer para coibir a falsificação, mesmo que por meio de outro sistema.

"Um comerciante mal-intencionado pode comprar a bebida original, vendê-la e depois, ao invés de mandar o vasilhame pra reciclagem, vender pra esse mercado paralelo, por um valor mais caro", diz Sérgio Pereira da Silva, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.

Silva avalia que é necessário que haja algum tipo de rastreabilidade dos produtos e que só os selos não dão conta do problema.

"Hoje você encontra facilmente selos falsificados pra comprar. A mesma gráfica que falsifica o rótulo também falsifica o selo."

Para o delegado aposentado da Polícia Federal e consultor em compliance e segurança, Jorge Pontes, falta controle da produção de bebida no Brasil.

"Antes o controle era muito melhor. Tem que ter algum tipo de controle estatal. Não dá pra deixar só na mão de particulares, pois cria-se um ambiente propício para a criminalidade", diz.

O bicarbonato de sódio é um aliado poderoso em diversas situações, mas seu uso deve ser feito com cautela, respeitando as recomendações para evitar danos à saúde e a objetos pessoais. Imagem freepik
Pessoas com problemas de saúde específicos, como alcalose metabólica ou hipocalcemia, ou que estejam grávidas ou amamentando, devem evitar o uso de bicarbonato sem orientação médica. Imagem freepik
Além disso, o uso tópico pode causar irritações na pele. Em caso de reações alérgicas graves, como dificuldade para respirar ou inchaço, é necessário procurar ajuda médica imediatamente. Imagem freepik
O bicarbonato de sódio, quando utilizado inadequadamente, pode causar efeitos colaterais, como dor de cabeça, náuseas, espasmos musculares e até alcalose metabólica em casos de ingestão excessiva. Imagem freepik
Em lentes de óculos: o bicarbonato de sódio pode arranhar as lentes de óculos, especialmente se elas tiverem camadas protetoras. Para limpar lentes, use um pano de microfibra e uma solução de limpeza apropriada. Imagem freepik
Em roupas coloridas: o bicarbonato pode clarear as roupas, o que é útil para peças brancas, mas pode desbotar tecidos coloridos. Ao lavar roupas coloridas, é importante não usar bicarbonato em excesso. Imagem freepik
Como substituto de shampoo: embora algumas pessoas utilizem o bicarbonato de sódio como shampoo, ele pode desequilibrar o pH do couro cabeludo e ressecar os fios, causando irritação e danos a longo prazo. É melhor usar produtos próprios para cuidados capilares. Imagem freepik
Em mármore ou granito: evite usar bicarbonato de sódio em superfícies de mármore e granito, pois o produto pode danificar essas pedras naturais, causando arranhões e descoloração. Produtos específicos para a limpeza de pedras naturais são mais adequados. Imagem freepik
Em ferimentos na pele: aplicar bicarbonato de sódio em ferimentos, cortes ou queimaduras pode causar irritação e agravar a lesão. Nessas situações, é preferível lavar a área com água limpa e usar antissépticos adequados. Imagem freepik
Em aparelhos eletrônicos: embora útil para limpar superfícies de uso doméstico, o bicarbonato de sódio não deve ser usado em dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e televisores, pois pode danificar as telas sensíveis ao toque e as superfícies de plástico. Imagem freepik
Apesar de ser amplamente utilizado, o bicarbonato de sódio não deve ser empregado de qualquer maneira ou em qualquer situação. Existem casos específicos em que seu uso pode ser prejudicial. divulgação
Higienização de alimentos: o bicarbonato de sódio também é eficaz na limpeza de frutas e hortaliças. Ao dissolver 1 colher de sopa de bicarbonato em 1 litro de água e deixar os alimentos de molho por 15 minutos, é possível remover resíduos de pesticidas, sujeira e até alguns microrganismos presentes nas cascas. Reprodução Ypê
Gargarejo para dor de garganta: quando a garganta está irritada ou coçando, fazer gargarejos com bicarbonato de sódio pode ajudar a aliviar os sintomas. Misturar 1 colher de sopa de bicarbonato com meio copo de água morna e gargarejar várias vezes ao dia pode eliminar microrganismos causadores de infecções. - Reprodução do facebook Dr. Fernando Gomes Pinto
Uma mistura de bicarbonato com água aplicada no couro cabeludo e no cabelo por 15 minutos pode melhorar a saúde capilar. No entanto, o uso excessivo pode ressecar o cabelo, pois o bicarbonato é um agente alcalino. Reprodução do Youtube Canal Daiane Nascimento
Cuidados com o cabelo: o bicarbonato pode ser útil para limpar o cabelo, removendo o excesso de oleosidade e a caspa, além de abrir as cutículas capilares e facilitar a absorção de nutrientes de cremes hidratantes. Flickr Tina
Para isso, mistura-se o bicarbonato com óleo de amêndoas ou óleo de coco e aplica-se a mistura sobre as manchas com movimentos circulares. Essa esfoliação ajuda a uniformizar o tom da pele, embora deva ser feita com moderação para evitar irritações. Reprodução de Facebook
Tratamento de manchas na pele: o bicarbonato de sódio pode ajudar a clarear manchas escuras na pele, como as causadas pela exposição solar ou alterações hormonais. - Imagem Freepik
Ao dissolver 3 colheres de sopa de bicarbonato em três litros de água, é possível fazer uma imersão para aliviar a dor e a ardência. No entanto, é fundamental buscar orientação médica para tratar adequadamente a infecção. Reprodução de Youtube
Infecções urinárias: embora não substitua o tratamento médico, o bicarbonato de sódio pode ser usado como um alívio temporário para os sintomas de infecções urinárias. Imagem Freepik
Para isso, basta misturar bicarbonato com sabonete líquido ou óleo de amêndoas e aplicar com movimentos circulares. Essa prática ajuda a suavizar a pele dos pés, especialmente nos calcanhares, e eliminar odores, graças à ação antifúngica do produto. - Imagem Freepik
Esfoliação e cuidados com os pés: o bicarbonato é excelente para esfoliar a pele, especialmente nos pés, removendo células mortas e combatendo odores desagradáveis. divulgação
Porém, o uso excessivo deve ser evitado, e sempre é aconselhável consultar um médico antes de usar o bicarbonato de forma recorrente para este fim. Montagem sobre imagem Freepik
Combate à acidez estomacal: o bicarbonato de sódio também é eficaz para neutralizar a acidez do estômago, aliviando sintomas de queimação e dor causados por refluxo. Para isso, pode-se preparar uma solução com uma colher de café de bicarbonato em 250 ml de água e beber metade dessa mistura. Divulgação
No entanto, deve-se tomar cuidado com o uso excessivo, pois o produto pode ser abrasivo e, a longo prazo, desgastar o esmalte dentário. A recomendação é escovar os dentes com pasta contendo bicarbonato de duas a três vezes por dia. Diana Polekhina Unsplash
Clareamento dental: o bicarbonato de sódio é um ingrediente comum em pastas de dente devido à sua capacidade de remover manchas e placa bacteriana. Usar pastas com bicarbonato pode ser eficaz para clarear os dentes e melhorar a saúde bucal.
No entanto, é essencial conhecer suas indicações e limitações para evitar possíveis danos à saúde e a superfícies. Vamos conferir abaixo as formas corretas de se usar o bicarbonato, bem como o que evitar com o item. Imagem gerada por i.a
Sua versatilidade é notável, podendo ser usado para clarear dentes, combater a acidez estomacal, melhorar a saúde da pele, higienizar alimentos e até tratar problemas como a coceira na garganta. Flickr DEENAMIK
O bicarbonato de sódio, aliás, é um composto alcalino com grande número de aplicações no cotidiano, tanto para cuidados pessoais quanto para tarefas domésticas. Thavox/Wikimédia Commons
Enquanto os antídotos específicos - como fomepizol ou etanol farmacêutico - bloqueiam a formação das toxinas, o bicarbonato age rapidamente nas consequências imediatas, ajudando a estabilizar o paciente até que o organismo elimine o veneno. Tszrkx, CC0, via Wikimedia Commons
Quando o metanol é metabolizado, o fígado o transforma em formaldeído e ácido fórmico, substâncias altamente tóxicas que deixam o sangue excessivamente ácido e podem causar cegueira ou morte. O bicarbonato atua corrigindo essa acidose metabólica, restabelecendo temporariamente o equilíbrio químico do corpo. Danny S., CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons
Diante dos recentes e alarmantes casos de intoxicação por metanol em São Paulo, médicos têm destacado o papel essencial do bicarbonato de sódio como intervenção de emergência. Ganokpat, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

"Hoje o chamado 'follow the product' [siga o produto] é tão importante quanto o 'follow the money' [siga o dinheiro] em investigações. O poder público precisa saber o que está sendo produzido, quanto está sendo produzido."

O pesquisador-sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Nívio Nascimento, que participou de um estudo da entidade que cita o contrabando de bebidas alcoólicas, ressalta que esse tipo de crime sempre existiu, mas a novidade percebida nos últimos anos é a inserção e o interesse cada vez maior do crime organizado.

"Muitas vezes associamos facções ao comércio de cocaína, maconha e outros ilícitos. Mas hoje o cenário é de diversificar a atuação. Houve uma infiltração robusta do crime organizado em diversos setores da economia, como o da bebida."

Ainda não há evidências, vale lembrar, de que os casos de contaminação em São Paulo estejam ligados a facções.

"Nesse momento há pouca informação disponível para concluir se há participação do PCC. É preciso esperar investigações para entender o que aconteceu", disse.

compartilhe