Moraes amplia prazo para PGR se manifestar sobre prisão de Bolsonaro
PGR tem até a próxima segunda-feira para se manifestar sobre as questões pendentes relacionadas a Bolsonaro, véspera do início do julgamento do ex-presidente
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra ele e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os dois foram indiciados sob a acusação de tentar pressionar a Corte em meio às investigações da tentativa de golpe de Estado.
O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (27/8), após decisão tomada por Moraes na segunda (25/8), quando havia sido concedido o período de 48 horas para análise dos esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente.
No entanto, em despacho divulgado nesta terça (26/8), o mesmo em que determinou monitoramento presencial e permanente de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal, Moraes fixou o novo prazo, de cinco dias, para que a PGR se pronuncie “quanto às questões pendentes”.
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De acordo com o STF, a manifestação da Procuradoria deve abordar três pontos: o possível descumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução das investigações.
A decisão passa a valer a partir da intimação, feita na segunda-feira (25/8), estendendo o prazo até a próxima segunda-feira (1º/9).
Indiciados
Relatório da Polícia Federal (PF) aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma a interferir no andamento do processo da trama golpista. Os dois foram indiciados por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo os investigadores, eles teriam usado das sanções aplicadas pelos Estados Unidos para tentar fragilizar a ação penal contra os envolvidos na trama golpista.
A defesa de Bolsonaro, no entanto, nega qualquer irregularidade. Os advogados afirmam que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares, rechaçam a versão de que ele teria planejado pedir asilo à Argentina e sustentam que nunca houve proibição expressa para o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Com o novo prazo, a PGR deverá decidir se apresenta ou não denúncia contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, o que pode abrir mais uma frente de ação penal contra o ex-presidente às vésperas do julgamento do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, marcado para a próxima terça-feira (2/9).
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Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
- A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) foi decretada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que apura apoio financeiro do ex-presidente ao filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos;
- Deputado federal licenciado, Eduardo se mudou para os EUA em março, onde participou de ações contra autoridades brasileiras. Ele chegou a se gabar de ter influenciado Donald Trump a adotar sanções contra o Brasil, como sobretaxa a exportações e restrições a ministros do STF;
- O ex-presidente admitiu ter transferido R$ 2 milhões para custear a permanência do filho, da nora e dos netos nos Estados Unidos, informação confirmada em depoimento à Polícia Federal;
- Antes da prisão domiciliar, em 18 de julho, Bolsonaro já havia recebido restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Apesar de a prisão domiciliar estar vinculada ao caso envolvendo Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente responde a diversas ações na Justiça, incluindo a acusação de ser um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023;
- A PGR aponta que Bolsonaro liderou a trama golpista. Ele responde por: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado democrático de direito; associação criminosa armada; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração de patrimônio tombado.
- Se condenado em todos os processos, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão.
