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Estado de Minas COMUNIDADE TRANSEXUAL

As viola��es de direito que nascem da transfobia e aus�ncia de dados

Como � poss�vel criar pol�ticas p�blicas para a comunidade trans se n�o existem dados oficiais sobre essa popula��o no Brasil?


13/08/2021 06:00 - atualizado 12/08/2021 16:35

(foto: Pixabay)
(foto: Pixabay)

 
Infelizmente, o  Brasil � o pa�s que mais mata pessoas transexuais no mundo, segundo a Associa��o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Mas quais s�o os outros dados sobre a comunidade trans? Qual � a estimativa, por exemplo, de quantas pessoas trans existem no pa�s? Quais s�o as principais demandas dessa comunidade? Existem algumas pol�ticas p�blicas, programas ou projetos voltados para as pessoas trans?
 
Essas foram algumas das perguntas que fiz durante a produ��o de uma reportagem especial, direcionadas para as pastas encarregadas da �rea de direitos humanos no munic�pio de Belo Horizonte, Governo de Minas Gerais e Governo Federal.
 

'O dado mais concreto que o Brasil tem sobre a comunidade trans � o n�mero de homic�dios por ano. Al�m disso, o importante "Dossi� dos Assassinatos e da Viol�ncia Contra Pessoas Trans Brasileiras", da Antra, � uma iniciativa civil, ou seja, sem a participa��o dos governos.'

 
 
E, na �poca, a resposta das tr�s esferas governamentais foram muito parecidas: “Ainda n�o sabemos quantas pessoas trans existem em nosso territ�rio e ainda n�o criamos pol�ticas p�blicas voltadas exclusivamente para a comunidade trans”. 

Ou seja, o dado mais concreto que o Brasil tem sobre a comunidade trans � o n�mero de homic�dios por ano. Al�m disso, o importante “Dossi� dos Assassinatos e da Viol�ncia Contra Pessoas Trans Brasileiras”, da Antra, � uma iniciativa civil, ou seja, sem a participa��o dos governos. 

� isso mesmo que voc� entendeu. At� o momento n�o existem estudos e pesquisas oficiais que apontem, por exemplo, quantas pessoas trans existem no Brasil!  � como se n�s n�o exist�ssemos oficialmente. Um verdadeiro apagamento oficial.

E diante disso, quais s�o os graves problemas que nascem dessa aus�ncia de dados? 

Vamos l�: al�m das viol�ncias f�sicas e psicol�gicas, a popula��o trans ainda precisa lidar com outras graves viola��es de direitos humanos, como falta de acesso a direitos b�sicos. Por exemplo, voc� j� parou para pensar como � o acesso e o atendimento de pessoas trans no sistema de sa�de?
 

 
Durante a produ��o dessa reportagem especial, tive a oportunidade de conversar com algumas mulheres trans e travestis. Uma delas revelou que, por enfrentar v�rios constrangimentos em consult�rios m�dicos, passou a evitar ao m�ximo ir a consultas. Ela revelou que, em determinada ocasi�o, mal tinha entrado no consult�rio e, antes mesmo de abrir a boca,  a m�dica foi logo fazendo um pedido de exames para infec��es sexualmente transmiss�veis

Confesso que, como homem trans, as �nicas consultas m�dicas que vou sem medo de constrangimentos s�o as realizadas no Ambulat�rio Trans de Belo Horizonte que s�o oferecidas pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). L�, toda equipe � preparada e o atendimento � humanizado. Mas, infelizmente, nem toda cidade ou estado possui um ambulat�rio trans. 
 

'A transfobia tamb�m afasta as pessoas trans das escolas e faculdades. Muitas e muitos n�o conseguem frequentar as institui��es de ensino por conta das agress�es verbais, que muitas vezes v�m disfar�adas de ''brincadeiras'' por parte dos colegas.'

 
O despreparo e a transfobia afastam essa popula��o do atendimento � sa�de. Sem falar naquelas pessoas trans que est�o em extrema vulnerabilidade e n�o conseguem acessar o sistema de sa�de de nenhuma maneira. 

A transfobia tamb�m afasta as pessoas trans das escolas e faculdades. Muitas e muitos n�o conseguem frequentar as institui��es de ensino por conta das agress�es verbais, que muitas vezes v�m disfar�adas de “brincadeiras” por parte dos colegas.

Em muitos casos, o nome social e pronomes n�o s�o respeitados dentro de sala de aula. Fora o n�tido despreparo e a falta de informa��o sobre o que � o nome social por parte de professores e diretores.
 
Da forma como a educa��o brasileira foi constru�da, um corpo que � dissidente n�o pode ocupar um espa�o educativo. Quem ousa tentar � perseguido, humilhado, feito de chacota e, em muitos casos, at� agredido. E isso tudo resulta em um alto �ndice de evas�o escolar entre pessoas trans. S� para voc� ter uma ideia, de acordo com estudo da Comiss�o de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da popula��o trans sofre com evas�o escolar.

Al�m disso, segundo dados do Projeto Al�m do Arco-�ris, da AfroReggae, apenas 0,02% dos trans est�o na universidade. 72% n�o possuem o Ensino M�dio e 56% n�o conclu�ram o Ensino Fundamental.

Diante de tantas viola��es de direitos, falta de acesso �  educa��o, sa�de e seguran�a p�blica, voc� pode pensar: Ent�o � necess�rio criar pol�ticas p�blicas que atendam essa popula��o. 
 

'Para criar as primeiras a��es oficiais para reduzir as nega��es de direitos que desrespeitam nossas viv�ncias � necess�rio o comprometimento do poder p�blico em investir em pesquisas sobre n�s, nossas principais demandas e tra�ar estrat�gias para execu��o dessas a��es.'

 
Mas como isso pode ser feito se n�o existem dados oficiais concretos sobre a comunidade trans no Brasil? 

Para criar as primeiras a��es oficiais para reduzir as nega��es de direitos que  desrespeitam nossas viv�ncias � necess�rio o comprometimento do poder p�blico em investir em pesquisas sobre n�s, nossas principais demandas e tra�ar estrat�gias para execu��o dessas a��es.

A aus�ncia de dados oficiais sobre a comunidade trans no Brasil refor�a a falta de compromisso que as autoridades p�blicas t�m com essa popula��o e diz muito sobre a tentativa de apagamento dos nossos corpos e viv�ncias. 

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