O Congresso Nacional aprovou, ontem, o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilh�es do or�amento do Bolsa-Fam�lia para o novo programa social do governo, o Aux�lio Brasil. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o in�cio da pandemia, as sess�es do Congresso Nacional t�m sido realizadas em duas etapas: uma na C�mara dos Deputados e a outra no Senado Federal.
Uma medida provis�ria editada pelo governo em 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004, que criou o antigo programa de transfer�ncia, fosse revogada. E foi o que aconteceu. Para registro, a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, foi assinada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Assim, o Bolsa-Fam�lia foi oficialmente criado.
J� que agora o Bolsa-Fam�lia � passado, o atual governo federal regulamentou, ontem, o Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato para facilitar doa��es de alimentos por empresas com a possibilidade de isen��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Uai? O ICMS n�o � um tributo dos estados? A cerim�nia foi realizada no Pal�cio do Planalto, em Bras�lia, com a presen�a do presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e outras personalidades.
Pode? Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que s� nos casos previstos na Constitui��o os deputados estaduais podem fixar hip�teses v�lidas de interfer�ncia pr�via do Legislativo em nomea��es no �mbito das atribui��es do Poder Executivo.
Essas hip�teses merecem restri��o, sob pena de ofensa ao princ�pio da separa��o dos poderes e o avan�o indevido do Legislativo em mat�ria reservada ao governador. A decis�o foi tomada pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, no julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.775.
A ministra Rosa Weber apontou viola��o ao princ�pio da separa��o dos poderes, pois as nomea��es de dirigentes de autarquias e funda��es n�o est�o sujeitas � pr�via aprova��o das assembleias legislativas, “por for�a da simetria, os estados t�m liberdade restrita a tais hip�teses”. Se vai dar confus�o, n�o se sabe. Melhor esperar.
Para encerrar, ele vai buscar as emendas, de bobo nada tem. O ministro do Trabalho e Previd�ncia, Onyx Lorenzoni, foi exonerado do cargo em edi��o extra do Di�rio Oficial. J� que � deputado licenciado, ele vai buscar as suas emendas parlamentares, um dinheirinho para agradar �s bases. Detalhe: ele deve voltar em 10 dias, informa sua assessoria. Ou seja, vai tirar umas f�rias.
Gil imortal
O cantor e compositor Gilberto Gil foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Ele vai ocupar a cadeira n�mero 20, que era de Murilo Melo Filho, que morreu em maio de 2020. Venceu na disputa o poeta Salgado Maranh�o e o escritor Ricardo Daunt, com 22 votos. A cadeira j� pertenceu a Joaquim Manuel de Macedo, Em�lio de Meneses e Salvador de Mendon�a, um dos fundadores da academia. Essa � a segunda elei��o na entidade em duas semanas. Na quinta-feira da semana passada, a atriz Fernanda Montenegro foi eleita para a cadeira 17, com 32 dos 34 votos.
A bola cheia
“Nada mais simb�lico que, no m�s da consci�ncia negra, assuma a cadeira de presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor ess�ncia e em seu maior espelho.” A declara��o � do senador Rom�rio (PL-RJ) ao presidir, pela primeira vez, uma sess�o do Congresso Nacional, que s�o aquelas que re�nem deputados e senadores. Ele disse ainda carregar consigo todos os s�mbolos de um Brasil em que acredita: “Plural, multirracial, com mobilidade social e, em especial, rico em talentos e diversidade”.
Errou o alvo
A Associa��o M�dica Brasileira, atrav�s da sua Comiss�o de Combate ao Tabagismo, vem a p�blico rejeitar a proposta do deputado federal Kim Kataguiri (SP), que, em rede social, se posiciona favoravelmente � libera��o do uso dos cigarros eletr�nicos no Brasil e relata ter apresentado um projeto de lei neste sentido. Al�m da nicotina, os pods tamb�m cont�m uma mistura de glicerol, propilenoglicol, �cido benzoico e flavorizantes 8 . Eles podem ser manipulados e preenchidos com outras subst�ncias, como o tetra-hidrocanabinol (THC), principal subst�ncia psicoativa da maconha.
Coopera��o
O deputado federal A�cio Neves (PSDB-MG) defendeu maior coopera��o entre as na��es de l�ngua portuguesa, na abertura do encontro, em Lisboa (Portugal), de representantes das 10 na��es que formam a Comunidade dos Pa�ses de L�ngua Portuguesa. “Enfrentamos um triplo desafio, num s� momento: pandemia, pobreza e mudan�a do clima. A coopera��o entre pa�ses, mais do que nunca, � relevante. J� avan�amos juntos em �reas centrais para nossa pr�pria sobreviv�ncia, mas tenho certeza de que podemos fazer muito mais”, afirmou o deputado, que preside a Comiss�o de Rela��es Exteriores da C�mara.
Santa Causa
A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto que torna impenhor�veis os bens de hospitais filantr�picos e Santas Casas. Quem relatou foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG): “Trata-se de mat�ria importante, j� que, apesar das dificuldades que enfrentam, prestam um servi�o fundamental, especialmente para as pessoas mais simples, que necessitam da aten��o e do cuidado na �rea da sa�de. A inten��o � ajudar essas institui��es, dando-lhes uma salvaguarda para que possam manter seus equipamentos e at� o seu mobili�rio”.
PINGA FOGO
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Em tempo, sobre a nota Santa Casa: o quadro de dificuldade financeira por que t�m passado os hospitais filantr�picos e as Santas Casas pa�s afora os colocam, �s vezes, em seguidas amea�as de interrup��o de seus servi�os ou mesmo de fechamento. Registro de Anastasia.
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Mais um Em tempo: Rom�rio tamb�m presidiu, pela primeira vez, uma sess�o do Senado, e nela ele fez um discurso, apontando que sabe da responsabilidade do seu cargo, mas que nunca imaginou, em sua inf�ncia humilde na favela do Jacarezinho, conquistar tudo o que conquistou na vida.
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A situa��o envolvendo os ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) aconteceu quando a 1ª Se��o do tribunal analisava processo envolvendo a Eletrobras, durante a apresenta��o do voto da ministra Assusete Magalh�es em julgamento realizado por videoconfer�ncia.
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S� que deu um curto-circuito: o �udio de uma liga��o entre os ministros Francisco Falc�o e Benedito Gon�alves vazou e todos puderam ouvir estarrecidos: “Ningu�m aguenta mais essa velha”, disse Falc�o ao colega Benedito.
- Diante desta falta de educa��o, s� resta encerrar por hoje, ainda mais que o alvo foi uma mulher, e ainda de uma ministra do STJ. Sendo assim, o gasto registro: FIM!