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Estado de Minas EM MINAS

Vapt, vupt

Audi�ncia p�blica com foco no Plano de Recupera��o Fiscal de Minas durou quase nada; entenda


12/10/2023 09:04
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Plenário da ALMG
Plen�rio da ALMG (foto: Jair Amaral/EM/D.A.Press)


Sem plano, sem audi�ncia. Mal iniciou-se, foi encerrada a audi�ncia p�blica nesta quarta-feira, convocada pela Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa, para que representantes do governo do estado apresentassem o Plano de Recupera��o Fiscal de Minas. Maria Concei��o Ladeira, assessora-chefe da Assessoria de Recupera��o Fiscal, informou que nos pr�ximos dias a c�pia do apresentado � Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ser� levada � Assembleia.

Fogo amigo

O deputado Sargento Rodrigues (PL), que solicitou a audi�ncia, protestou: “N�o podemos discutir um processo dessa envergadura sem ter uma c�pia. Como debater as consequ�ncias do RRF para a popula��o sem sequer conhecer quais os termos que o governo tratou com a Uni�o? Haver� altera��o do regime jur�dico dos servidores? Est� prevista a venda de estatais? Quais garantias foram dadas, quais pol�ticas p�blicas ser�o afetadas?”

Empurra que vai

O governo Zema se comprometeu com o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), que at� a pr�xima segunda-feira, 16, ir� enviar o Plano de Recupera��o Fiscal (PRF) ao Legislativo estadual. Sem isso, n�o haver� tramita��o do Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza a ades�o do estado ao RRF, avisou Tadeu Leite.

Leia tamb�m na coluna de hoje da Bertha

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