O 4 a 3 a favor da condena��o da execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia na vota��o do Supremo Tribunal Federal (STF) mant�m o suspense sobre o desfecho desse julgamento. At� agora, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux; contra, Marco Aur�lio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. N�o votaram ainda C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o pr�prio Dias Toffoli, que anunciou a retomada do julgamento para os dias 6 ou 7 de novembro.
Dos 7 votos, o mais emblem�tico foi a da ministra Rosa Weber, pelo fato de ter reiterado uma posi��o de princ�pio anunciada em julgamento de habeas corpus no qual votou a favor da atual jurisprud�ncia, que determina a execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
A ministra Rosa Weber se manifestou contra a possibilidade de pris�o de condenados em segunda inst�ncia, defendeu a presun��o de inoc�ncia como “garantia fundamental” prevista na Constitui��o: “Goste eu pessoalmente ou n�o, esta � a escolha pol�tico civilizat�ria estabelecida pelo Constituinte. N�o reconhec�-la, com a devida v�nia, � reescrev�-la para que espelhe o que gostar�amos que dissesse.”
A ministra Rosa Weber se manifestou contra a possibilidade de pris�o de condenados em segunda inst�ncia, defendeu a presun��o de inoc�ncia como “garantia fundamental” prevista na Constitui��o: “Goste eu pessoalmente ou n�o, esta � a escolha pol�tico civilizat�ria estabelecida pelo Constituinte. N�o reconhec�-la, com a devida v�nia, � reescrev�-la para que espelhe o que gostar�amos que dissesse.”
Rosa Weber contextualizou o julgamento, que ocorre num momento de “desconfian�a do povo em rela��o a seus representantes e o descr�dito da atividade pol�tica”. Segundo ela, � preciso resistir � tenta��o de “uma interpreta��o do texto constitucional que subtraia garantias e prote��es”. Os constituintes, na sua avalia��o, fixaram “o tr�nsito em julgado como termo final da presun��o de inoc�ncia”.
Quanto a isso, h� que se considerar o fato de que a Constitui��o de 1988 foi elaborada num contexto de transi��o � democracia, no qual os traumas do regime militar levaram os constituintes a atribuir ao Supremo Tribunal Federal o papel de poder moderador da Rep�blica, que at� ent�o, desde a proclama��o da Rep�blica, fora exercido de forma nefasta pelos militares.
Quanto a isso, h� que se considerar o fato de que a Constitui��o de 1988 foi elaborada num contexto de transi��o � democracia, no qual os traumas do regime militar levaram os constituintes a atribuir ao Supremo Tribunal Federal o papel de poder moderador da Rep�blica, que at� ent�o, desde a proclama��o da Rep�blica, fora exercido de forma nefasta pelos militares.
“Vale lembrar que hist�ria universal � farta de exemplos de que a eros�o das institui��es garantidoras da exist�ncia dos regimes democr�ticos, quando ocorre, lenta e gradual, normalmente tem origem na melhor das inten��es: moralidade p�blica, efici�ncia do estado, combate � corrup��o e � impunidade”, advertiu Rosa Weber, que votou a favor da execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia em 66 decis�es individuais, mas sempre com a ressalva de que era contra a jurisprud�ncia e votaria para mud�-la, quando a quest�o voltasse a ser debatida em a��es declarat�rias, ou seja, seu voto foi absolutamente coerente.
As consequ�ncias
Como diria o Conselheiro Ac�cio, personagem antol�gico de E�a de Queiroz, muito citado pelo ex-vice-presidente Marco Maciel, “as consequ�ncias v�m depois”. N�o � improv�vel que o voto de Rosa Weber vire o julgamento, sendo acompanhando por C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o pr�prio Dias Toffoli, pois todos sinalizaram nessa mesma dire��o em decis�es e manifesta��es anteriores. Se isso ocorrer, ser� um ponto de inflex�o irrevers�vel para a Opera��o Lava-Jato.
Seu impacto imediato ser� a liberta��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. � uma decis�o desgastante para o Supremo, porque a opini�o p�blica � amplamente favor�vel � pris�o em segunda inst�ncia, e com potencial de inflamar o ambiente pol�tico do pa�s.
Seu impacto imediato ser� a liberta��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. � uma decis�o desgastante para o Supremo, porque a opini�o p�blica � amplamente favor�vel � pris�o em segunda inst�ncia, e com potencial de inflamar o ambiente pol�tico do pa�s.
Rosa Weber sabe perfeitamente que seu voto � pol�mico, mas nem por isso deixou de votar conforme a sua consci�ncia. Nesse aspecto, serve de exemplo. Entretanto, ningu�m deve ser ing�nuo de acreditar que a corte n�o sofrer� press�es de toda sorte. A interrup��o do julgamento ensejar� a mobiliza��o de “lavajatistas” e “garantistas”.
Nesse sentido, como em toda radicaliza��o, o manique�smo presta um grande desservi�o. Por exemplo, a tese de que a decis�o pode resultar na soltura de 190 mil presos comuns � uma forma alarmista de influenciar a opini�o p�blica, n�o tem base na realidade. N�o haver� um indulto generalizado nem uma anistia geral.
Nesse sentido, como em toda radicaliza��o, o manique�smo presta um grande desservi�o. Por exemplo, a tese de que a decis�o pode resultar na soltura de 190 mil presos comuns � uma forma alarmista de influenciar a opini�o p�blica, n�o tem base na realidade. N�o haver� um indulto generalizado nem uma anistia geral.
O melhor � aguardar a decis�o final da Corte, cujo nome j� diz tudo: Supremo, que tem a palavra final sobre a aplica��o da Constitui��o da Rep�blica.