PEC da elei��o � um retrocesso civilizat�rio na pol�tica brasileira

Para o historiador Niall Ferguson, autor de Civiliza��o, Ocidente versus Oriente (Editora Cr�tica), a chave do sucesso do modelo anglo-americano de sociedade est� sintetizada num discurso de Winston Churchill, de 1938, no qual ele disse que a diferen�a entre Ocidente e Oriente estava baseada na opini�o dos civis. “Significa que a viol�ncia, o governo de guerreiros e l�deres desp�ticos, as situa��es de campo de concentra��o e guerra, de baderna e tirania, d�o lugar a parlamentos, onde s�o criadas as leis, e a cortes de justi�a independente, onde essas leis s�o mantidas por longos per�odos.”

“Isso � Civiliza��o – e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura”, complementou, para arrematar: “Quando a civiliza��o reina em um pa�s, uma vida mais ampla e menos penosa � concedida �s massas. As tradi��es do passado s�o valorizadas e a heran�a deixada a n�s por homens s�bios ops valentes se torna um estado rito a ser desfrutado e usado por todos. O princ�pio central da civiliza��o � a subordina��o da classe dominante aos costumes do povo e � sua vontade, tal como expresso na Constitui��o(…)”.

S�o considera��es de ordem conservadora e inspiradas no esplendor do Imp�rio Brit�nico, de parte de um pol�tico aristocr�tico que j� assistira o colapso do colonialismo, a partir da I Guerra Mundial, e estava diante do amea�ador dom�nio continental da Alemanha nazista. Ferguson cita o primeiro-ministro brit�nico que confrontou Hitler no cap�tulo de seu livro que trata da quest�o da propriedade.

O historiador busca uma explica��o para o fato de que a vis�o de Churchill n�o criou as mesmas ra�zes ao sul do Rio Grande, ou seja, na Am�rica Ib�rica, uma hist�ria que come�a com dois navios: um em 1.532, com 200 guerreiros que desembarcaram ao Norte do Equador para conquistar o Imp�rio Inca; e outro, 138 anos depois, numa ilha da Carolina do Sul, desembarcando servos por contratos em busca de um mundo melhor a partir do pr�prio trabalho.

Hoje, a civiliza�ao anglo-americana, hegem�nica no Ocidente, est� sendo reafirmada na Guerra da Ucr�nia, na qual os Estados Unidos e a Inglaterra, aliados ao primeiro-ministro Volodymir Zelensky, por meio da Organiza��o do Tratado do Atl�ntico Norte (OTAN), mesmo estando fora da Uni�o Europeia, d�o as cartas no velho continente. Desbancam a Alemanha e a Fran�a, encurralam a R�ssia contra os Urais e constroem novos obst�culos � Nova Rota da Seda da China. No seu livro, otimista, para Ferguson, o Brasil seria o pa�s da Am�rica Latina que mais estaria reduzindo sua dist�ncia em rela��o aos padr�es anglo-americanos. Ser�?

Enquanto o Chile acaba de concluir uma nova Constitui��o, que ira substituir �quela que o pa�s herdou do ditador Augusto Pinochet, mas ainda precisa ser referenciada por um plebiscito, o Congresso brasileiro escala uma bagun�a institucional. Uma emenda � Constitui��o j� aprovada pelo Senado, o nosso templo da concilia��o, com um �nico voto contr�rio, do senador Jos� Serra (PSDBN-SP), agora engorda os seus jabutis na C�mara, que ser�o embarcados na legisla��o tribut�ria, no pacto federativo, na pol�tica de pre�os da Petrobras e implodir�o o equil�brio fiscal, a estabilidade da moeda e a paridade de armas da legisla��o eleitoral.

O relator na C�mara da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), que concede uma s�rie de benef�cios sociais em ano eleitoral, deputado Danilo Fortes (Uni�o-CVE), manter� o texto aprovado no Senado, com o prop�sito de agilizar sua aprova��o. A tr�s meses das elei��es, a PEC tem por objetivo garantir a reelei��o do presidente Jair Bolsonaro, com medidas de car�ter populista que n�o poderiam ser aprovadas a menos de 100 dias das elei��es. Para isso, por�m, deve recorrer � legisla��o do Estado de Emerg�ncia, a pretextos da guerra da Ucr�nia, a nova desculpa para os fracassos governamentais.

Sim, talvez a elei��o presidencial esteja sendo decidida nesta semana, com as seguintes medidas: amplia��o Aux�lio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, com inclus�o de mais 1,6 milh�o de novas fam�lias no programa (R$ 26 bilh�es); a cria��o de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros (R$ 5,4 bilh�es); amplia��o do vale g�s de R$ 53 para R$ 112,60 (R$ 1,05 bilh�o); compensa��o aos estados para transporte p�blico de idosos (R$ 2,5 bilh�es); benef�cios para taxistas (R$ 2 bilh�es); repasse de R$ 500 milh�es ao programa Alimenta Brasil, para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui��o a fam�lias em inseguran�a alimentar; e repasse de at� R$ 3,8 bilh�es, por meio de cr�ditos tribut�rios, para a manuten��o da competitividade dois produtores do etanol sobre a gasolina.

H� um estranho e perverso pacto entre Bolsonaro, o Centr�o e a oposi��o. O Congresso contrap�e aos arroubos autorit�rios do presidente da Rep�blica um regime de partidocracia, institucionalmente macabro, que obstrui a renova��o pol�tica. No curto prazo, ser� grande estelionato eleitoral: as medidas vigorar�o at� 31 de dezembro. Depois, quem for o eleito, decidir� como p�r a economia de volta aos trilhos da responsabilidade fiscal e do crescimento sustent�vel.

Para o Pal�cio do Planalto e seus aliados governistas, a reelei��o de Bolsonaro depende do sucesso dessas medidas. Favorito nas pesquisas, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva aposta no seu fracasso, mas as apoia. Teme repetir o erro do Plano Real, contra o qual se op�s no governo Itamar Franco, em 1994, enquanto Fernando Henrique Cardoso pavimentava seu acesso ao Pal�cio do Planalto com a nova moeda. No longo prazo, o retrocesso da nossa ordem econ�mica ser� uma trag�dia anunciada. A estabilidade institucional das economias � uma das chaves do desenvolvimento e do processo civilizat�rio no mundo globalizado.