O governo est� de olho no bolso do contribuinte, que pode ter que pagar parte da conta para a cria��o do Renda Brasil. Depois de enviar ao Congresso, na segunda-feira, um or�amento sem previs�o de recursos para o pagamento do benef�cio que substituir� o aux�lio emergencial e o programa Bolsa-Fam�lia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os recursos para o programa vir�o do “andar de cima” – leia-se, classe m�dia e classe m�dia alta – sem detalhar o que isso significa. O pr�prio ministro j� sinalizou que a inten��o � acabar com as dedu��es no Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF). Hoje, o contribuinte deduz R$ 3.561,60 com a educa��o e R$ 2.275,08 por dependente, e pode abater, sem limite, gastos com a sa�de. Al�m disso, at� R$ 1.903,98 todos os contribuintes est�o isentos.
Essas dedu��es representaram isen��o fiscal entre R$ 16 bilh�es e R$ 18 bilh�es em 2019, sendo que apenas com educa��o correspondem a R$ 4,2 bilh�es. Pelas falas do ministro, � desses recursos que vai sai o dinheiro – ou parte dele – para o Renda Brasil. Com isso, sem aumentar a carga tribut�ria (promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro), o governo vai penalizar os contribuintes que recebem entre tr�s e 30 sal�rios m�nimos, nas contas da Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), ou seja, com renda de R$ 3.135 a R$ 31.350.
A advogada especialista em direito tribut�rio Nara Miranda lembra que as dedu��es ser�o retiradas da base de c�lculo, elevando o valor sobre o qual incide o imposto, o que, mesmo sem alterar as al�quotas, aumenta o desembolso do contribuinte.
A advogada especialista em direito tribut�rio Nara Miranda lembra que as dedu��es ser�o retiradas da base de c�lculo, elevando o valor sobre o qual incide o imposto, o que, mesmo sem alterar as al�quotas, aumenta o desembolso do contribuinte.
Numa conta simplificada e apenas para exemplificar, Nara Miranda mostra o impacto para o contribuinte apenas com o fim das dedu��es por dependente e de educa��o.
Considerando um contribuinte aut�nomo com renda mensal de R$ 7 mil e um filho em idade escolar, da sua renda anual de R$ 84.000 ele pode deduzir a contribui��o ao INSS de 11% (para se aposentar por tempo de servi�o), ou R$ 9.240; o dependente (R$ 2.275,08) e a escola (R$ 3.561) e chegar� a R$ 68.923,42 de base de c�lculo. Considerando a al�quota de 27,5% e a faixa de isen��o de 10.432,32, teria que pagar R$ 8.521,62. Sem essas dedu��es, a base seria de R$ 74.760 e com a mesma al�quota e isen��o, ele teria que pagar R$ 10.126,68. Exatos R$ 1.605,06 a mais.
“A educa��o � muito pouco. A sa�de tem um impacto muito maior, porque os custos com aten��o m�dica s�o muito altos”, observa a advogada tributarista, s�cia do escrit�rio Tinoco e Miranda. No c�lculo acima, considerando despesas m�dicas, o contribuinte teria ainda menos imposto a pagar, o que eleva o impacto da retirada da dedu��o dos gastos de sa�de. O governo diz que o corte das dedu��es ser� acompanhado de mudan�a nas al�quotas, com a m�xima caindo para 25%, e corre��o na tabela do Imposto de Renda, com aumento da faixa de isen��o. Segundo o Minist�rio da Economia, essas mudan�as compensariam o fim das dedu��es.
Mas o que h� at� agora s�o promessas do governo. Assim como ainda s�o apenas promessas de campanha feitas pelo presidente Jair Bolsonaro elevar a faixa de isen��o para R$ 5 mil, ou, feitas ap�s a posse, corrigir a tabela para R$ 3 mil. Essa corre��o, que ainda seria insuficiente para corrigir a defasagem de mais de 100% no valor m�nimo para pagar imposto, hoje de R$ 1.903,98, teria um custo de R$ 22 bilh�es para a Receita Federal, segundo Guedes.
Como a necessidade do governo � fazer caixa, � pouco prov�vel que essa corre��o ou mudan�a nas al�quotas sejam feitas junto com o fim das dedu��es. Em todas essas medidas, lembra Nara Miranda, � necess�ria a aprova��o de legisla��o respeitando o prazo de 90 dias para vig�ncia e o princ�pio da anualidade. Isso significa que se o governo quiser contar com essa receita em 2021, ter� que encaminhar a proposta de altera��o para o Congresso Nacional ainda este ano. E como teremos elei��es, o qu�rum para aprovar medidas impopulares para os contribuintes deve ser muito baixo.
Mordida do Le�o
R$ 3.881,65 Seria a faixa de isen��o mensal do Imposto de Renda este ano com a corre��o da defasagem da tabela, segundo c�lculo do Sindifisco
Complexidade
A advogada especialista em direito tribut�rio Nara Miranda defende uma reforma tribut�ria que simplifique a vida das empresas. Ela lembra que, segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam 1.500 horas com obriga��es acess�rias de impostos. “O Brasil � o pen�ltimo no ranking de obriga��es acess�rias e isso afeta o risco Brasil e a decis�o de investimentos no pa�s”, diz ela.
Sonega��o alta
Dados do Minist�rio da Economia estimam que a sonega��o fiscal cause preju�zo de R$ 540 bilh�es ao pa�s, com mais R$ 72 bilh�es sendo perdidos anualmente por causa da burocracia declarat�ria. Esses dados foram apresentados no in�cio do m�s passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comiss�o Mista da Reforma Tribut�ria no Congresso. Para Guedes, o Brasil � um “manic�mio tribut�rio”.