Quando a Reforma da Previd�ncia foi aprovada em 2019, a pessoa mais orgulhosa pelo feito era o ent�o ministro da Economia do governo Bolsonaro. Paulo Guedes nutria a expectativa de obter, a partir da reforma, “uma economia de 1 trilh�o de reais” ao longo da d�cada seguinte, pela redu��o no ritmo de desembolsos do INSS. A equa��o estimada por Guedes era simples: adiava-se o gozo de benef�cios, pela posterga��o da idade m�nima para se aposentar, ampliavam-se os requerimentos para a concess�o do benef�cio, enquanto se elevavam as receitas por majora��o das al�quotas de contribui��o.
O contribuinte do INSS come�aria a pagar mais, para se aposentar mais tarde. O maior custo das contribui��es at� aposentar foi agravado pela menor expectativa de vida ao usufruir do futuro benef�cio. O ministro, embora formado numa escola do pensamento liberal – a Universidade de Chicago – que postula o princ�pio dos “incentivos econ�micos” como guia da a��o humana, alimentou a ilus�o de que o segurado do INSS iria ficar plantado na condi��o de prejudicado, encarando uma piora do seu custo-benef�cio de se aposentar pelo INSS, sem tentar reagir e buscar alternativas a essa rasteira do Congresso Nacional. Ficar parado, sem rea��o, diante de uma amea�a, n�o � pr�prio da condi��o humana.
Dito e feito. O contribuinte foi buscar um jeito de contornar a desvantagem de ser segurado da Previd�ncia Social, na condi��o de empregado com carteira assinada. Nesse “plano CLT”, o INSS cobra cerca de 30% sobre o valor do sal�rio bruto mensal, na soma da contribui��o do empregado com o que o empregador recolhe sobre a folha salarial. � um custo previdenci�rio enorme, dos maiores, sen�o o maior do mundo. Diante desse custo desproporcional aos duvidosos benef�cios prometidos, centenas de milhares de contribuintes v�m trocando de planos ou abandonando as contribui��es ao INSS para fazer seu pr�prio pec�lio.
Outros tantos foram empurrados para fora da cobertura do INSS durante a onda de desemprego que ocorreu durante a pandemia da COVID-19. Ainda outros milhares de trabalhadores, ao trocarem de plano, se tornaram microempreendedores individuais (MEIs) ou s�cios de uma empresa do Simples, cujos custos de cobertura pelo INSS s�o muito mais baratos, porque bancados pelos pagamentos dos empregados no regime CLT e pela sociedade em geral. Todos n�s, como consumidores, pagamos pela previd�ncia dos outros, ao comprar mercadorias ou servi�os, encarecidos pela Cofins embutida nos pre�os em geral. No Brasil, a verdade � que ningu�m sabe direito porque ou quanto paga por sua futura aposentadoria.
A lei dos incentivos econ�micos funciona como um bom rel�gio su��o: as pessoas v�o sempre preferir mais vantagem por menor custo ou sacrif�cio. Desde o advento da reforma de 2019, que prejudicou os contribuintes CLT, embora permitindo planos subsidiados de contribui��o ao INSS, a arrecada��o previdenci�ria n�o teve a recupera��o esperada pelos projetistas daquela “economia de um trilh�o”. Ap�s os efeitos negativos da COVID-19, houve maior expans�o da informalidade no mercado de trabalho.
Enquanto isso, a arrecada��o total vem sendo prejudicada pelas trocas de plano, porque no MEI, no Simples ou no Funrural, o segurado contribui com um t�quete mensal muito mais baixo do que no plano CLT. A Previd�ncia Social brasileira virou um “Robin Hood” �s avessas, em que se cobra um t�quete mensal exagerado aos assalariados CLT para compensar os subs�dios embutidos na previd�ncia rural, no MEI, no Simples e, agora, tamb�m, nos 17 setores “desonerados” de contribuir pela folha de sal�rios. Somos um pa�s que s� fala de democracia da boca para fora, mas pratica a maldade di�ria de tratar os iguais como desiguais.
O resultado l�quido das contas do INSS segue no vermelho e se agravando. O buraco se aproxima de R$ 300 bilh�es em 2023, algo impens�vel ao tempo em que o Congresso Nacional aprovou a reforma. H� 10 anos, o buraco entre arrecada��o e despesa previdenci�ria girava em torno de R$ 6 bilh�es a R$ 8 bilh�es por m�s, com a previd�ncia CLT ainda superavit�ria. No �ltimo m�s de julho, o INSS informou um d�ficit mensal da ordem de R$ 23,8 bilh�es, na mesma propor��o dos negativos exibidos antes da reforma da Previd�ncia. Com alguns agravantes. Um deles � a fila dos novos pedidos de benef�cios. S�o quase 2 milh�es de solicita��es esperando por despacho, cuja fila vai aumentando enquanto o INSS joga para frente o gozo de benef�cios devidos.
A “bomba” mais poderosa contra a d�bil estrutura financeira do INSS est� para ser detonada em breve. � a “revis�o da vida inteira”, decis�o do STJ, de dezembro de 2019, que manda recalcular a aposentadoria de segurados que contribu�am desde antes de julho de 1994, cujos aportes ao INSS, nesse per�odo, t�m sido injustamente desconsiderados no c�lculo do valor de suas aposentadorias. Estas podem at� dobrar de valor. A decis�o do STJ foi contestada pelo INSS no Supremo Tribunal que, no entanto, confirmou o comando do outro colegiado.
Condenado a rever as contas dos aposentados, o INSS ainda busca adiar a bomba, oferecendo embargos quanto � modula��o da aplica��o da senten�a. A controv�rsia est� entre se aplicar o rec�lculo sobre a data de dezembro de 2022 (vers�o de Alexandre de Moraes) ou dezembro de 2019 (vers�o da ministra Rosa Weber). Enquanto isso, vigora a suspens�o nacional dos processos de revis�o de contas, que j� se acumulam. A grave repercuss�o financeira desse rec�lculo, entre tantas outras injusti�as praticadas contra os contribuintes do INSS, demonstra o quanto a reforma Previdenci�ria de 2019 j� precisa pedir sua pr�pria aposentadoria.