Em recente editorial (26/09), o prestigiado jornal “Estado de S�o Paulo” cr�tica a morosidade dos trabalhos da Reforma Tribut�ria no Senado e alerta que, mesmo imperfeito, o texto precisa ser votado. Mas por qu�? Seria pelo fato de o relator da mat�ria, Senador Eduardo Braga, estar ouvindo demais, dialogando em excesso e decidindo de menos? Braga est� no topo do ranking do Congresso em qualifica��o parlamentar. � a pessoa certa para arredondar a bola quadrada que veio no texto aprovado pela C�mara. N�o se trata de mero "aperfei�oamento". Como est�, a reforma n�o vai ajudar o Brasil. � preciso consertar o projeto em pontos fundamentais.
Com essa compreens�o t�cita � que o Senador Rodrigo Pacheco, na sua sagaz mineiridade, abandonou a pressa de votar um projeto torto. O relator, Eduardo Braga, tampouco tem pressa de errar. Ambos buscam manter a estrutura geral do projeto original, a de um imposto de consumo universal, mas sem pacto com o erro. O relator quer ter certeza de que a reforma n�o ser� xingada quando for colocada para rodar. Ambos, Braga e Pacheco, querem conter a voracidade fiscal do Estado brasileiro. Isso os qualifica como nossos representantes na reforma. O imposto de consumo nao pode espoliar o consumidor, que pagar� a maior carga do planeta. Por isso mesmo, uma cl�usula de controle peri�dico da carga do IVA precisa ser introduzida no texto, se possivel com uma regra para a redu��o gradual da al�quota de refer�ncia at� um padr�o civilizado.
Na pr�xima semana, o presidente da Associa��o Comercial de Minas (ACMinas) far� a Pacheco, em Bras�lia, a entrega de uma sugest�o de texto que aperfei�oa e, sobretudo, que simplifica o enrosco da atual PEC 45-F. Jos� Anchieta da Silva ser� acompanhado, nessa visita ao presidente do Senado, por especialistas do Atl�ntico, entidade de estudos que elaborou o conjunto de altera��es � PEC, com supervis�o de professores do Comit� de Reforma Tribut�ria da ACMinas. Tomara que a miss�o desse valoroso time das alterosas tenha sucesso em repercutir o que v�rios senadores j� t�m procurado fazer ao propor mais de 200 emendas � PEC 45.
Um dos mais empenhados nessa tarefa dif�cil � o senador Hamilton Mour�o, incans�vel na luta por corrigir erros crassos no texto vigente. Um dos piores � a inven��o do Conselho Federativo, desnecess�ria juntada de 54 representantes de quase 6000 entes federados num �nico balaio de gatos, criado para gerir, legislar e julgar, tudo ao mesmo tempo, o imposto de consumo - IBS. Para fazer voar esse avi�o sem asas, a PEC prev� “recursos iniciais” da ordem de R$1 bilh�o por ano. Que imposto � esse que, s� para ser gerido, custaria mais de um bilh�o anuais? Vem o Tribunal de Contas, ao analisar a PEC, a pedido do relator, e prop�e a cria��o de mais um �rg�o de controle, dessa feita para "supervisar" o tal Conselho Federativo.
N�o seria o pr�prio Senado aquele que tem compet�ncia privativa sobre avalia��o das administra��es tribut�rias do pa�s? (CF88, art. 52, XV) Claro que sim. Ent�o, n�o tem cabimento esse exorbitante Conselh�o, novo cabid�o de empregos da Rep�blica. A solu��o foi encontrada pelo senador Mour�o ao propor suprimir o tal conselho e substitu�-lo por uma simples C�mara de Compensa��o de Tributos, dotada de um aplicativo de arrecada��o centralizada (ONDA), que facilitar� a vida das empresas na correta emiss�o das notas fiscais e repartir� os recursos arrecadados, sem rolo nem reten��es indevidas – automaticamente – ao fim de cada dia �til. O senador Mour�o prop�e, enfim, trocar o bizantino Conselh�o – arremedo de Senado sem senadores – por um amig�vel sistema computacional, uma esp�cie de PIX tribut�rio que facilitar� o dia-a-dia de empresas e consumidores.
Esta e outras boas sugest�es de altera��es �teis constam da bagagem que Anchieta da Silva e o Atl�ntico levar�o a Pacheco. Em especial, o substitutivo que reposiciona os munic�pios brasileiros como protagonistas na arrecada��o e apropria��o do novo imposto de consumo. O novo texto prev� que 40% da arrecada��o do IBS em cada estado seja repartido aos respectivos munic�pios, diariamente, pela C�mara de Compensa��o. Esse IBS ser� o produto da soma das atuais receitas de ICMS (estadual) e ISS (municipal), mais a quota-parte federada no IPI. As mencionadas siglas devem desaparecer. � fundamental que as verbas fiscais dos 5.570 municipios brasileiros n�o desapare�am junto com os impostos atuais. O risco � enorme que prefeitos passem a viver de pires na m�o, numa pinda�ba mais grave do que o "pendura" de hoje.
A posi��o da ACMinas/Atl�ntico � por refor�ar as verbas municipais, tornando-as de reparti��o di�ria e autom�tica, conforme o valor adicionado de cada cidade ao conjunto das receitas estaduais. H� muito a fazer para corrigir e desentortar o texto da Reforma. A miss�o do presidente do Senado n�o � trivial: tem que zelar por prazos, mas n�o pode atropelar o futuro do pa�s s� para cumprir calend�rio e acabar aprovando um texto imperfeito e inadequado. H� d�cadas a Na��o brasileira sofre com o manic�mio de impostos. N�o � o Senado que trava a Na��o. S�o anos de estupidez legislativa, acumulada em milhares de normas, que resultaram no impasse atual. Para tirar o pa�s do enrosco, Pacheco precisa de tempo e n�o pode ter pressa na sua hist�rica miss�o.