O Brasil come�a hoje a enfrentar um de seus mais complexos desafios. A agenda das mudan�as estruturais, t�o necess�rias quanto urgentes, pode ser retomada a partir desta ter�a-feira, data em que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tribut�ria.
A mat�ria � �rida e, ao contr�rio das aposentadorias, a quest�o do financiamento do poder p�blico pela via dos impostos est� longe de empolgar a opini�o p�blica. No Brasil, o consumidor nem sempre faz ideia de quanto paga ao governo para comprar um simples sabonete.
A mat�ria � �rida e, ao contr�rio das aposentadorias, a quest�o do financiamento do poder p�blico pela via dos impostos est� longe de empolgar a opini�o p�blica. No Brasil, o consumidor nem sempre faz ideia de quanto paga ao governo para comprar um simples sabonete.
Na verdade, a maioria dos brasileiros nunca tocou entender como realmente funciona e como foi estruturado nosso sistema tribut�rio, salvo empres�rios e gestores de neg�cios privados e, � claro, os profissionais do ramo – economistas, contadores, advogados e fiscais.
O desinteresse tem motivos, a come�ar pela sensa��o de que recebemos muito pouco ou quase nada pelo que pagamos – n�o sabemos quanto, mas sabemos que � muito.
O desinteresse tem motivos, a come�ar pela sensa��o de que recebemos muito pouco ou quase nada pelo que pagamos – n�o sabemos quanto, mas sabemos que � muito.
Tamb�m conta a alta complexidade do cipoal de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre quase todas as atividades econ�micas, tiram parte do sal�rio do trabalhador, pesam sobre o consumo de quase tudo, cobram caro pela propriedade da moradia e do carro, mordem o resultado das aplica��es financeiras, o valor dos produtos importados, a eventual heran�a familiar e at� mesmo a doa��o de bens.
E, para complicar, boa parte desses tributos tem legisla��o oscilante, muda com frequ�ncia. Al�m disso, um mesmo imposto pode ter al�quotas diferentes entre estados (casos do ICMS e do IPVA) ou munic�pios (Imposto sobre Servi�os – ISS).
Ou seja, um comerciante de Belo Horizonte que compra produtos em v�rios estados ter� de considerar diversas al�quotas do ICMS para calcular seu pre�o de venda e seus cr�ditos a compensar.
E, para complicar, boa parte desses tributos tem legisla��o oscilante, muda com frequ�ncia. Al�m disso, um mesmo imposto pode ter al�quotas diferentes entre estados (casos do ICMS e do IPVA) ou munic�pios (Imposto sobre Servi�os – ISS).
Ou seja, um comerciante de Belo Horizonte que compra produtos em v�rios estados ter� de considerar diversas al�quotas do ICMS para calcular seu pre�o de venda e seus cr�ditos a compensar.
Muitas empresas de m�dio e grande portes s�o obrigadas a gastar dinheiro com a manuten��o de um departamento especializado em tributos, em vez de investir esse capital na amplia��o ou moderniza��o de seu neg�cio.
Por�m, se raz�es n�o faltam para essa reforma, sobram dificuldades para lev�-la adiante. Na verdade, ela deveria ter sido discutida e votada pelo Congresso ap�s a reforma da Previd�ncia, mas a pandemia da COVID-19 interrompeu praticamente todas as agendas e s� agora ela est� sendo retomada.
Conv�m lembrar que estamos falando do dinheiro do qual, al�m dos poderes localizados em Bras�lia, dependem todos os 27 governadores, 1.059 deputados estaduais, 5.570 prefeitos e quase 60 mil vereadores. Todos eles com leg�timos interesses a defender e consider�vel capacidade de press�o sobre deputados e senadores.
A isso se somam as diferentes realidades sociais e econ�micas regionais. H� estados e munic�pios que hospedam atividade econ�mica intensa e, portanto, contam com receita tribut�ria pr�pria. Mas esses s�o minoria. A maior parte dos estados depende de verbas federais para fechar suas contas.
CURTO PRAZO
Por sua vez, os cofres federais, que ainda n�o tinham se recuperado do desastre econ�mico e fiscal do per�odo 2014/2016, v�o estar em 2021 com o maior rombo da hist�ria do pa�s, causado pela pandemia. Essa situa��o, que afeta todos os entes nacionais, torna imperiosa uma preocupa��o especial com o curto prazo, ou seja, os pr�ximos dois ou tr�s anos.
� isso que explica a decis�o do governo de dividir a reforma em etapas, ou seja, ser menos ambicioso numa primeira fase em que os tributos estaduais e municipais n�o ser�o mexidos.
Assim, a substitui��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fica para a etapa seguinte, que incluir� o ICMS e o ISS de estados e munic�pios.
Assim, a substitui��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fica para a etapa seguinte, que incluir� o ICMS e o ISS de estados e munic�pios.
O que o governo pretende agora � substituir as contribui��es do PIS/Cofins pela nova Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS), com al�quota �nica de 11%.
Al�m disso, seria aberto o debate sobre a cria��o de imposto sobre transa��es eletr�nicas, em substitui��o � tributa��o que hoje incide sobre a folha de pagamento de pessoal, para estimular o emprego formal. Numa das etapas seguintes est�o previstas altera��es no Imposto de Renda e prov�vel isen��o do primeiro piso do sal�rio m�nimo.
Al�m disso, seria aberto o debate sobre a cria��o de imposto sobre transa��es eletr�nicas, em substitui��o � tributa��o que hoje incide sobre a folha de pagamento de pessoal, para estimular o emprego formal. Numa das etapas seguintes est�o previstas altera��es no Imposto de Renda e prov�vel isen��o do primeiro piso do sal�rio m�nimo.
QUEM VAI PAGAR
A proposta do governo vai tramitar junto com duas outras que j� est�o no Senado, a PEC-45, e na C�mara, a PEC-110. Ambas v�o na mesma dire��o, buscando simplificar o sistema, mas de uma s� vez. A ideia � absorver cinco tributos em um. Os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam trocados pelo Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS).
A PEC-110, da C�mara, faz essa mesma troca, acrescentando nela parte do IOF e a Cide-Combust�veis. Ambos tamb�m t�m preocupa��o com o curto prazo, por isso o Senado estipulou um tempo de transi��o de 10 anos e a C�mara, de cinco anos.
Mesmo com esses cuidados, os interesses pol�ticos envolvidos devem provocar intensos debates no Congresso Nacional. Que sejam construtivos e busquem o melhor, o mais justo para o pa�s. Mas, por tudo que est� em jogo, vale a pena o cidad�o acompanhar de perto a reforma tribut�ria, por mais complexa que ela seja. Afinal, � ele quem vai pagar os impostos.