Or�amento de 2021 p�e em risco o teto de gastos do governo

O governo chegou, antes mesmo do que se previa, � encruzilhada que tanto tem�amos: tem 27 dias, a contar de hoje, para decidir se, no ano que vem, vai continuar gastando mais do que pode ou retomar o saud�vel comportamento de 2019, ditado pela responsabilidade fiscal. Era d�vida para ser resolvida depois da pandemia, mas, por press�es pol�ticas, o prazo, agora, tem a ver com a data-limite – 31 de agosto – para o envio ao Congresso da proposta de Or�amento para o ano que vem.

� certo que o projeto do Executivo ser� modificado ao longo de sua tramita��o no Legislativo, onde persiste o gosto por gerar despesas. Ocorre que, desta vez, h� risco ainda maior, j� que at� mesmo dentro do governo tem gente se mexendo em favor de gastos mais volumosos.

Antes de continuarmos, vale lembrar por que 2020 tinha come�ado com animadoras proje��es de retomada do crescimento da economia e da cria��o de empregos. Esse otimismo era bancado pela firmeza na busca do equil�brio fiscal, pela infla��o em queda e pela redu��o da taxa b�sica de juros a n�veis civilizados, conquistas de 2019 que mantinham e ampliavam o legado positivo das pol�ticas fiscal e monet�ria do bi�nio 2017/2018.

� sempre �til refrescar a mem�ria – antes que ela se apague, como soe acontecer em nosso pa�s – dos erros que nos levaram � mais profunda recess�o da hist�ria recente do Brasil em 2015/2016. Na verdade, a hist�ria � mais antiga. Desde que o Plano Real derrubou a hiperinfla��o em 1994, os governantes passaram a empurrar com a barriga a solu��o de um antigo problema que, de t�o grave, coloca em risco o pr�prio controle da infla��o e inibe o crescimento econ�mico.

Trata-se do gigantismo do Estado, alimentado por vasto aparato legal que promove o sequestro dos or�amentos por corpora��es internas da administra��o. No amplo debate que precedeu a aprova��o da reforma da Previd�ncia em 2019, boa parte da sociedade se deu conta de uma das faces desse problema, a da exist�ncia de verdadeiras castas incrustadas na m�quina p�blica.

Estudo divulgado em 2017 pelo Banco Mundial indica que os cofres p�blicos brasileiros pagam pelo mesmo cargo ou fun��o em m�dia 50% a mais do que a iniciativa privada. Isso � em parte devido aos excessos em favor de funcion�rios do Legislativo e do Judici�rio, que praticam elevadas remunera��es iniciais tanto para fun��es mais simples, como copeiros, motoristas e gar�ons, como para as mais complexas e especializadas.

No Executivo, o mais comum em todos os n�veis � o temor que a maioria de nossos pol�ticos t�m dessas corpora��es, o que os leva a manter vantagens adicionais e regras injustific�veis de progress�o autom�tica de sal�rios. C�lculos recentes indicam que, mesmo que n�o se conceda qualquer reajuste, as folhas de pagamento do setor p�blico t�m crescimento vegetativo m�dio de 7% todos os anos.

Essa � uma das raz�es do descumprimento por muitos estados e munic�pios do limite do gasto com pessoal em 60% das receitas correntes l�quidas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei �, ali�s, uma das mais importantes medidas adotadas no �mbito da administra��o p�blica do Brasil, j� que tipifica crimes que podem levar � perda de mandatos por prefeitos, governadores e at� pelo presidente da Rep�blica.

Tem o mesmo grau de import�ncia a lei que instituiu, em 2016, o teto de gastos p�blicos. Politicamente incapaz de corrigir as distor��es autom�ticas do gasto com o pessoal, o governo Temer conseguiu que o Congresso aprovasse uma regra que suspende o aumento real do or�amento anual. Ou seja, a cada ano, a lei or�ament�ria far� a corre��o das verbas limitada � infla��o do ano anterior. Mantida a progress�o autom�tica, os sal�rios comer�o a cada ano uma fatia maior do or�amento.

 No entanto, a ideia era que o gasto p�blico ficaria contido mesmo quando as receitas crescerem, gerando, assim, mais recursos para eliminar o d�ficit prim�rio de anos anteriores e reduzir o endividamento bruto. O cumprimento desse protocolo emitiria sinais inequ�vocos de uma gest�o respons�vel e, portanto, merecedora da confian�a do investidor privado.

 

Por mais �bvia e sensata que seja essa medida, nunca faltou quem a combatesse, principalmente nos per�odos pr�-eleitorais. � exatamente o que ocorre agora, quando surgem os que pretendem provocar clareiras no teto de gastos de 2021, valendo-se da exce��o corretamente aberta neste ano de pandemia. Se vencerem, o Brasil poder� ser retirado da cobi�ada vitrine que exibe as economias atraentes aos capitais internacionais, al�m de ser obrigado a pagar mais caro pelos cr�ditos que conseguir aqui e l� fora.

 

Tudo isso evidencia o erro de se fazer a reforma tribut�ria antes da administrativa, por medo de enfrentar agora as corpora��es que comandam a m�quina p�blica. Melhor seria ter votado primeiro o novo tamanho do Estado para, em seguida, definir como vamos financi�-lo. O pre�o dessa invers�o ser� alto, pior ainda sem o teto de gastos.