Em rela��o � atual crise financeira subnacional, cabe destacar pelo menos 4 pontos. Come�a pela explos�o dos d�ficits previdenci�rios, onde, se concentrarmos a an�lise no conjunto dos estados, os d�ficits anuais, que em 2006-11 oscilavam ao redor de R$ 24,3 bilh�es, e que s�o cobertos em �ltima inst�ncia pelos or�amentos p�blicos, passaram a disparar, at� atingir o valor de R$ 101,9 bilh�es, em 2018, marca quatro vezes superior �quela m�dia, em apenas 7 anos.
Na sequ�ncia, acentuou-se a antiga tend�ncia � queda dos investimentos, por ser esse o item do gasto sempre escolhido para capitanear os esfor�os de ajuste fiscal, dadas as prioridades direcionadas implicitamente a gastos correntes que se cristalizaram com a Constitui��o de 1988, e ap�s a carga tribut�ria ter atingido os n�veis recordes alcan�ados nas �ltimas d�cadas.
Destaque-se que os investimentos do conjunto dos estados e munic�pios brasileiros, conforme levantamentos da IFI, tinham ca�do de 2,4% nos anos 60, para 1,9% do PIB nos anos 80 e 90, seguindo a mesma tend�ncia descendente dos investimentos da Uni�o. J� no per�odo 2000-14, ao oscilarem ao redor da m�dia de 1,5% do PIB, parecia que haviam atingido o fundo do po�o. N�o foi bem assim. De 2014 a 2017, em rea��o � explos�o dos d�ficits previdenci�rios, os investimentos estaduais e municipais continuaram a cair sistematicamente, passando de 1,7% em 2014 para 0,8% do PIB em 2017. E tudo indica que continuaram caindo em 2018, em processo de dif�cil revers�o a curto prazo.
O terceiro ponto � a extrema rigidez dos or�amentos p�blicos, algo que, em fases de aperto, como a atual, leva a d�ficits or�ament�rios totais elevados, desrespeito � LRF e uma enorme confus�o no seio dos fornecedores e prestadores de servi�o aos governos, pois o �nico item supostamente flex�vel, os investimentos, j� esgotou sua colabora��o para o ajuste.
Se tomarmos o caso do Estado de Minas como exemplo, com indicadores de rigidez agravados pela maior recess�o que assola o pa�s h� v�rios anos, o balan�o de 2015 revela, primeiro, uma estrutura de gastos em percentual da RCLTC (receita corrente l�quida de transfer�ncias constitucionais) concentrada em segmentos que costumo chamar de “donos do or�amento”, quais sejam: 1) educa��o: 16,4%; 2) sa�de: 9,3%; 3) seguran�a: 15,7%; 4) Poderes Aut�nomos: 11,3%; 5) demais vincula��es: 1,4%. Trata-se de itens financiados com receitas cativas e com alto componente de gastos com o pessoal ativo, somando 54,1% do total, soma essa que subiria para 64,8%, se adicion�ssemos o super r�gido servi�o da d�vida, de 10,7% do total.
Ao final, uma sobra de recursos de 35,2% do total foi chamada para cobrir o gasto discricion�rio de apenas 21,2% do total, considerando receitas de capital m�nimas, e onde os investimentos s�o de apenas 3,2% da RCLT, ficando apenas uma parcela residual de 14% da RCLT para pagar a despesa previdenci�ria. Como esta alcan�ou 28% do total, isso tudo levou a um d�ficit or�ament�rio de id�ntico valor: 14% da RCLT. Esse � o segundo resultado dram�tico da alta rigidez do gasto. Com receita abaixo do normal e o or�amento tomado por “donos”, cujo peso s� cresce, parte significativa das despesas � autorizada nos or�amentos, mas n�o se materializa integralmente nos desembolsos de caixa, passando a se configurar em atrasos de pagamento sem lastro, o que causa todo tipo de complica��o, especialmente para fornecedores.
Dessa forma, mais de R$ 70 bilh�es de atrasados foram transferidos para os mandatos estaduais que se iniciaram este ano, sem que se saiba que provid�ncias foram ou ser�o adotadas pelos �rg�os de fiscaliza��o e controle. Pior que isso, conforme proje��es informadas pelos pr�prios entes ao Tesouro Nacional, a situa��o financeira dos estados, e muito provavelmente a dos munic�pios de maior porte, tende a se deteriorar ainda mais neste ano e em 2020.
Para o conjunto dos estados, as necessidades de financiamento do or�amento de 2019 podem ser estimadas em R$ 30,6 bilh�es, sem falar em atrasados. Caso os estados fossem inclu�dos na reforma em curso, teriam um al�vio financeiro estimado em R$ 13,1 bilh�es para o primeiro ano de sua vig�ncia, o que certamente ajudaria muito a minorar suas dificuldades financeiras, principalmente quando se considera que o impacto m�dio nos 10 primeiros anos de vig�ncia das novas regras � de R$ 35 bilh�es.
O �nico plano de socorro federal em vigor (PRF – Plano de Recupera��o Fiscal), que vem sendo aplicado ao caso do Rio de Janeiro e est� sendo cogitado para Minas Gerais, empresta mais dinheiro para refinanciar d�vidas, com contrapartida de privatiza��es e ajuste do gasto com o pessoal ativo, dif�ceis de implementar, sendo assim mero al�vio de curto prazo, sem ir ao �mago da quest�o. Para isso, � preciso definir planos de equacionamento dos passivos atuariais mais eficazes que os existentes, �nica forma de os governos retirarem os d�ficits previdenci�rios dos or�amentos e voltarem a investir.