Projeto cria padr�es de produ��o e venda do queijo Minas

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais cria padr�es sanit�rios e de qualidade para estabelecer o queijo Minas artesanal. O texto ainda fixa crit�rios para o transporte e a comercializa��o do produto tipicamente mineiro. A inten��o, segundo justificativa do Executivo encaminhada � Casa, � “incentivar e sensibilizar os produtores rurais, estabelecer diretrizes para a produ��o artesanal, promover o desenvolvimento das regi�es produtoras, gerar renda no meio rural e garantir a seguran�a alimentar da popula��o”. Al�m de crit�rios para o produto, o PL 4.631/27 ainda cria incentivos para a formaliza��o dos produtores e fortalecer a economia. Atualmente a proposta est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e aguarda parecer do relator, deputado Leon�dio Bou�as (MDB).

Na proposta, o governo de Minas pretende implementar uma s�rie de mecanismos que v�o promover a qualifica��o t�cnica e a educa��o sanit�ria de todos os envolvidos no processo. Est�o entre as medidas a cria��o de fundos espec�ficos para financiar o controle de zoonoses, al�m de linhas de cr�dito para que o produtor possa investir na melhoria do trabalho e da produ��o. Como em Minas cada regi�o tem caracter�sticas espec�ficas para produ��o, essas regionalidades ser�o consideradas no momento de realizar a certifica��o. “Ser�o contemplados, nos estudos de caracteriza��o dos queijos artesanais, o processo produtivo, a delimita��o da microrregi�o produtora, as caracter�sticas dos munic�pios que a comp�e e, quando houver, os dados hist�ricos, culturais e regionais de sua produ��o”, esclarece o texto da lei.

Para apurar as caracter�sticas espec�ficas do queijo de cada regi�o, a Empresa de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) ficar� respons�vel por prestar assist�ncia t�cnica aos produtores, al�m de oferecer a capacita��o, e realizar os estudos para que as regionalidades sejam consideradas na produ��o. “Compete � Empresa de Pesquisa Agropecu�ria de Minas Gerais (Epamig) desenvolver e prospectar pesquisas sobre os queijos artesanais, em especial, as de identidade e qualidade, bem como validar, se houver, as pesquisas referentes aos queijos artesanais realizadas por outras institui��es”.

De acordo com o governo de Minas, j� v�m sendo criadas medidas, inclusive com a implanta��o de nova metodologia, para que o produtor consiga certifica��o de forma mais simples, mas mantendo os rigores fiscais e vigil�ncia sanit�ria. Para o superintendente de apoio � agroind�stria da Secretaria de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Seapa), Gilson Sales, a simplifica��o � o caminho. “A metodologia simplificada � um plano de a��o para melhorar a qualidade do queijo artesanal e atrair mais produtores para regulariza��o. Ela � tamb�m uma forma de disponibilizar para o setor uma metodologia de regulariza��o mais simplificada at� que lei, decreto e demais normativos estejam prontos”, afirma.

Todos os tipos

O superintendente ressalta que o projeto que tramita na Assembleia tem como ponto positivo a constru��o das medidas em conjunto com os produtores e considerando as regionalidades. “O interessante desse projeto � que ele abre espa�o para regulamenta��o de todos os tipos de queijos artesanais, incluindo os que s�o elaborados com leite de outras esp�cies, como cabra, ovelha e b�fala, assim como os queijos artesanais da Mantiqueira, Alagoa, Requeij�o Moreno, Cabacinha e do Sua�u�”, considera.

Outro ponto ressaltado, mas desta vez pelos produtores, est� relacionado � dificuldade em conseguir comercializar o produto, principalmente para fora de Minas. “Hoje, n�o conseguimos vender para outros estados, porque n�o temos o selo do Servi�o de Inspe��o Federal – SIF ou SISB. Aqui no Campo das Vertentes ningu�m tem. Ent�o estamos muito esperan�osos para que, al�m da legisla��o mineira, essa legisla��o federal tamb�m aconte�a, pois temos muita demanda de venda”, afirma a produtora Joelma Tar�co.

A produtora ressalta que a qualifica��o t�cnica, al�m de beneficiar o setor, a legisla��o mais clara e com crit�rios ajuda tamb�m para melhorar a autoestima dos produtores. “Nunca imaginei que fosse querer trabalhar com o queijo. Quando eu era crian�a, via todas as dificuldades. Mas, nos �ltimos anos, o produto teve muito incentivo, ganhou visibilidade e um reconhecimento que at� ent�o n�o existia, at� por conta de pol�ticas p�blicas. Est� dando muito certo”, destaca.

Regi�es

Minas tem sete regi�es produtoras de queijo e as caracter�sticas de cada uma est�o sendo observadas, como determina o projeto: Arax�, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Tri�ngulo Mineiro. O produto que vem de cada um desses locais tem uma identidade. S�o observados altitude, temperatura, tipo de solo, pastagens e umidade relativa do ar. S�o aspectos que favorecem o desenvolvimento de determinados micro-organismos no processo biol�gico de sua produ��o e matura��o. As condi��es naturais e o saber fazer caracter�stico de cada regi�o d�o ao Queijo Minas Artesanal uma identidade pr�pria, de acordo com o local onde � fabricado.

Com o passo dado com a legisla��o mineira, que tramita na Assembleia, produtores e t�cnicos esperam que a mat�ria tamb�m seja tratada por leis nacionais. “O governo do estado est� dando condi��es legais para que todos os produtores possam se formalizar e oferecer para a popula��o produtos seguros, e essa lei poder� embasar uma lei federal, facilitando, futuramente, a comercializa��o do queijo mineiro em todo o pa�s”, refor�a.

Saiba mais: o queijo Minas

O Queijo Minas Artesanal mant�m as caracter�sticas de produ��o artesanal, a partir de m�o de obra familiar, com produ��o em baixa escala e utiliza��o de leite cru (n�o � permitido leite pasteurizado). Outra exig�ncia � que ele precisa ser maturado entre 14 a 22 dias, dependendo da regi�o. Na fabrica��o do Queijo Minas Artesanal, o processamento deve ser iniciado at� noventa minutos ap�s o come�o da ordenha. O leite n�o pode passar por nenhum tratamento t�rmico. S� podem ser utilizados como ingredientes culturas l�cticas naturais como pingo, soro fermentado (ou soro-fermento), coalho e sal.