O Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou a proibi��o da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de retirar pertences de pessoas em situa��o de rua na capital. A decis�o foi divulgada pelo TJMG nessa segunda-feira (18/10).
A determina��o foi realizada em um momento de crescimento da popula��o em situa��o de rua na capital em decorr�ncia da pandemia de COVID-19.
No m�s de maio deste ano, o TJMG distribuiu mais de 2 mil cobertores � popula��o em situa��o de rua em Belo Horizonte. A a��o foi realizada em parceria com a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, que organiza a recep��o e distribui��o de itens para pessoas em situa��o de rua.
Entidades como o Movimento Nacional da Popula��o de Rua tamb�m t�m oferecido apoio �s pessoas em situa��o de rua, denunciando a��es de retirada de itens feitas pela PBH nos �ltimos meses.
Na Justi�a, os direitos dessa popula��o est�o sendo motivo de debate. � o caso do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que aprovou no dia 21 de setembro uma resolu��o nomeada como "Pol�tica Nacional Judicial de Aten��o �s Pessoas em Situa��o de Rua".
A decis�o destaca a import�ncia da garantia dos direitos dessa popula��o e reafirma a relev�ncia de reconhecer os tipos de diferentes de preconceito que atingem essas pessoas, como o racismo e o machismo, por exemplo.
Acolhimento em BH
Para auxiliar com atendimento e acolhimento social desses moradores na capital foram criados programas como o Canto da Rua Emergencial.
Durante seu tempo de atividade, o projeto teve uma equipe de mais de 60 pessoas profissionais e recebeu em m�dia cerca de 755 pessoas por dia. No total, foram realizados mais de 250 mil atendimentos de acolhimento e atendimento t�cnico psicossocial.
Tamb�m eram oferecidos acesso a espa�os e materiais para higieniza��o, banho, lavagem de roupas e lanche.
O Canto da Rua foi encerrado em agosto deste ano, deixando uma parcela de pessoas sem atendimento especializado e sem acolhimento
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Atualmente, os Centros de Refer�ncia da Popula��o em Situa��o de Rua, conhecidos como Centro Pop, s�o os principais locais de atendimento a aumentaram a pessoas vulner�veis ou em situa��o de rua na cidade.