As mulheres v�timas do crime cibern�tico de divulga��o de imagens �timas, como ocorreu com a participante do BBB22 Natalia Deodato, podem buscar amparo na legisla��o brasileira, que as protege. No caso de vazamento de v�deo, elas podem acionar duas leis no ordenamento jur�dico brasileiro.
S�o leis complementares: a primeira delas, de 2012, chamada Lei Carolina Dieckmann, penaliza quando a divulga��o de imagens sem consentimento da v�tima � feita por hackers. Uma segunda lei, de 2018, pode ser usada para criminilizar quando quem comete a viol�ncia � conhecido. A origem do v�deo de Nat�lia ainda n�o foi detectada.
A Lei Carolina Dieckmann define que invadir dispositivo inform�tico alheio (como computadores, smartphones, tablets) por meio de viola��o dos mecanismos de seguran�a com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informa��es sem autoriza��o do dono do aparelho � pass�vel de pena de tr�s meses a um ano de reclus�o mais multa.
A Lei nº 12.737 foi sancionada como resultado da experi�ncia sofrida pela atriz Carolina Dieckmann, que teve seu computador pessoal invadido e 36 fotos intimas, al�m de conversas, foram obtidas ilegalmente. O hacker pediu R$10 mil para n�o divulgar as imagens, e como a atriz se recusou a pagar, o conte�do foi vazado na internet em maio de 2011
O crime tamb�m est� previsto pela Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018, que no Art. 218-C detalha que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio cenas de estupro, sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da v�tima � pass�vel de pena de reclus�o de um a cinco anos.
O v�deo de Nat�lia, com dura��o de um minuto, chegou ao conhecimento dos administradores de suas redes sociais nesta quarta-feira (19/01) e est�o pedindo apoio da torcida e dos administradores das contas de outros participantes do reality para localizar e denunciar os perfis que divulgaram a grava��o.
“A equipe j� est� ciente das m�dias que est�o sendo compartilhadas e iremos tomar as medidas cab�veis. O compartilhamento desse conte�do � um desrespeito a participante enquanto mulher e tamb�m a fam�lia dela” foi publicado pelos administradores. “N�o tem outra palavra para essa situa��o, al�m de desrespeito o termo � CRIME, e estamos trabalhando para responsabilizar todos os respons�veis e envolvidos”, completam.
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IMPACTOS NA VIDA REAL
A pesquisa “Al�m Do Cyberbullying: A Viol�ncia Real Do Mundo Virtual”, realizada pelo Instituto Avon e publicada no segundo semestre de 2021, encontrou 152 mil relatos de viol�ncia contra meninas e mulheres entre 2019 e 2020, o que corresponde a 87 relatos de viola��o por dia. Em primeiro lugar entre as viol�ncias relatadas aparece o vazamento n�o autorizado de fotos �ntimas, seguido de stalking amea�as e ass�dio.?
Tamb�m foi divulgado que 36% das v�timas de vazamentos de fotos �ntimas mencionaram desespero por ajuda. Muitas acabaram se isolando, sofrendo repress�o familiar e 14% relatou ter pensado em suic�dio.
O estudo apresenta o dado da ONU de que 95% de todos os comportamentos agressivos e difamadores na internet tem mulheres como alvo. Isso reflete a estrutura machista e mis�gina presente na sociedade brasileira que a cada ano � combatida com novas leis que assegurem os direitos da mulher nos diversos ambientes, virtuais ou reais. Conhe�a outras leis de prote��o �s mulheres aprovadas em 2021.
*Estagi�ria sob a supervis�o de M�rcia Maria Cruz