O deputado Domingos Salvio (PL) apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). A chamada “PEC do Equil�brio entre os Poderes” coloca em risco os direitos conquistados pela popula��o LGBTQIA no Brasil.
Dentre os direitos que poderiam ser revogados est�o casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a equipara��o da homofobia ao crime de racismo, a suspens�o da proibi��o de pessoas LGBTQIA para doa��o de sangue e o direito a mudan�a de g�nero e nome de pessoas trans em cart�rio.
A PEC prev� que a C�mara dos Deputados poder� revogar decis�es do STF em casos em que a vota��o n�o for un�nime. “O que a PEC de equil�brio entre os poderes prop�e, como o pr�prio nome diz, � que somente nos casos em que a decis�o n�o for un�nime, poder� haver uma vota��o de decreto legislativo espec�fico no Congresso com o maior qu�rum existente: sendo 308 votos na C�mara e 49 no Senado”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Vista como inconstitucional por ferir o princ�pio de separa��o de poderes estabelecida como uma cl�usula p�trea da constitui��o brasileira, a PEC abre a possibilidade de impactar diretamente a popula��o LGBTQIA . Todos os direitos da popula��o LGBTQIA no Brasil foram conquistados no Judici�rio. N�o existe nenhuma lei federal, apenas leis estaduais e municipais, mas que s�o muito limitadas, devido � estrutura governamental do pa�s.
“Isso foi feito l� atr�s, e acabou sendo engavetada no processo legislativo, e agora ressurge. Parece-me, de novo com essa ideia conservadora de querer questionar decis�es do STF sobre temas que o congresso n�o tem coragem de tomar decis�o nem para um lado nem para o outro e acaba indo para o STF”, declara Alexandre Bahia, Vice-presidente da Comiss�o de Diversidade Sexual e de G�nero da OAB/MG e professor de direito constitucional.
“Uma PEC desse tipo poderia colocar em risco as conquistas que foram feitas no STF principalmente. Eu, al�m de entender que ela � inconstitucional por ferir a separa��o de poderes e uma s�rie de outras quest�es, ainda vejo como uma possibilidade de retrocesso muito grande face �s conquistas que j� aconteceram”, afirma Alexandre.
Para Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador nacional de comunica��o da Alian�a Nacional LGBTI, o momento � de preocupa��o. Segundo ele, a volta do pa�s ao mapa da fome e fato de que segue como o pa�s que mais mata LGBTQIA no mundo s�o fatos que preocupam, mas os legisladores seguem com pautas conservadoras.
“Eu sigo cansado de enfrentar tantos desafios para ver meus direitos garantidos no Brasil. Mas, no entanto, nestes momentos fa�o uso da passagem b�blica descrita em 2 Cor�ntios cap�tulo 4 versos 8 e 9: ‘Em tudo somos atribulados, mas n�o angustiados; perplexos, mas n�o desanimados. Perseguidos, mas n�o desamparados; abatidos, mas n�o destru�dos’. Estamos no m�s do orgulho LGBTI e a mem�ria de Stonwall me faz manter vivo o esp�rito de resist�ncia”, afirma Gregory.
*estagi�ria sob supervis�o de M�rcia Maria Cruz
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