A prefeita de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, Margarida Salom�o (PT), vetou projeto de lei (PL) que tinha como inten��o proibir o uso, a instala��o e a adequa��o de banheiros unissex na cidade.
O PL, de autoria do vereador e sargento Mello Casal (PTB), foi apresentado na C�mara Municipal em agosto e teve seu texto aprovado no dia 22 do mesmo m�s. Votaram contra tr�s parlamentares Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL).
De acordo com o veto publicado no Di�rio Oficial do Munic�p�o (DOM), nesta quarta-feira (14/9), a medida apresentada por Casal fere o direito � livre iniciativa dos empreendedores, que s�o dotados do poder de reger seu neg�cio da forma que melhor satisfaz sua condi��o econ�mica, seus valores, preceitos e interesses,
al�m dos interesses de seus clientes.
“Al�m de lesar a livre iniciativa e a liberdade individual, a proposi��o fere, ainda, os direitos da parcela da popula��o que fogem � l�gica bin�ria – sexo feminino e sexo masculino”, fala o ato publicado pelo executivo.
O que diz o PL
A proposta diz que os banheiros n�o poder�o ser usados por pessoas de sexos diferentes em locais de acesso p�blico em geral.
Veja quais os ambientes:
º shoppings
º bares
º restaurantes
º supermercados
º ag�ncias banc�rias
º escolas
º institutos
Caso o projeto tivesse sido aprovado, os estabelecimentos iriam receber penalidades de advert�ncia, multa e suspens�o total do funcionamento da casa at� que o
espa�o voltasse a funcionar dentro da lei.
Agora, o material volta ao Legislativo de Juiz de Fora para avalia��o do veto.