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Estado de Minas SEGURAN�A DA MULHER

PBH sanciona lei que obriga estabelecimentos a auxiliar v�timas de abuso

Bares, casas noturnas e restaurantes da cidade precisar�o adotar protocolo de acolhimento a v�timas de abuso dentro de suas depend�ncias


10/03/2023 14:47 - atualizado 10/03/2023 16:23

Foto de balcão de bar com dois drinks.
Bares, casas noturnas e restaurante de BH ser�o obrigados a oferecer aux�lio a mulheres v�timas de abuso (foto: Ana Mendon�a/EM/D.A.Press)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nessa quinta-feira (9/3), uma lei que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situa��o de risco em suas depend�ncias. A determina��o foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio e ainda detalha medidas que precisam ser adotadas em caso de a mulher se sentir em risco, e cria um comit� para a elabora��o de procedimentos complementares.

A lei, que era projeto desde novembro de 2020, obriga a incorpora��o de um protocolo prev� que um selo com a frase “Quebre o sil�ncio” seja colocado nos estabelecimentos que dever�o prestar o devido atendimento �s mulheres que se sintam em situa��o de risco.

Os bares, casas noturnas e restaurantes dever�o receber capacita��o peri�dica para atua��o nesses casos a partir de material disponibilizado pela pr�pria PBH. O protocolo a ser seguido inclui acolher, respeitar a sua intimidade e a sua decis�o sobre o encaminhamento do caso, al�m de adotar atitude de reserva em rela��o � pessoa que supostamente tenha gerado a situa��o de risco.

Ap�s o primeiro atendimento, a mulher dever� ser direcionada a um espa�o tranquilo e reservado, evitando que o sujeito tenha contato com a v�tima novamente.

A lei tamb�m determina que dever�o ser afixados, especialmente – mas n�o exclusivamente – nos banheiros femininos dos estabelecimentos, cartazes que informem a disponibilidade de funcion�rios que possam auxiliar a mulher, al�m de fornecer solicita��o de transporte ou contato para algu�m de sua confian�a – acompanhada, se for seu desejo –, busca de endere�os e comunica��o com os servi�os de sa�de e de seguran�a p�blica necess�rios para o atendimento �s mulheres v�timas de viol�ncia.

A PBH tamb�m formar� um comit� coordenado pela Secretaria Municipal de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania (Smasac) e composto por outras pastas que ficar� respons�vel pela elabora��o de procedimentos complementares de atendimento.

Fazem parte do comit�, inicialmente, a Secretaria Municipal de Sa�de (SMSA), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ�mico (SMDE), a Secretaria Municipal de Seguran�a e Preven��o (SMSP) e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur). Poder�o ser convocados outros �rg�os e entidades futuramente.

Al�m de bares, casas noturnas e restaurantes, outros estabelecimentos poder�o adotar, voluntariamente, o protocolo de atendimento de prote��o � mulher e de combate � viol�ncia contra elas.
 

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