O Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia � celebrado em 17 de maio. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) retirou a homossexualidade da Classifica��o Internacional de Doen�as e Problemas Relacionados com a Sa�de (CID), o que tamb�m possibilitou o avan�o na luta pelos direitos civis dessa popula��o.
O objetivo da data � promover a��es de combate ao preconceito e � discrimina��o contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+, al�m de conscientizar sobre a necessidade de se repeitar diferentes orienta��es sexuais e identidades de g�nero. Atualmente, o direito internacional aponta que h� cinco medidas pr�ticas para garantir os direitos desse p�blico:
- proteger as pessoas da LGBTfobia;
- prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas dessa comunidade;
- revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orienta��es sexuais ou identidades de g�nero;
- proibir a discrimina��o a essas pessoas;
- proteger as liberdades de express�o, associa��o e reuni�o pac�fica das pessoas que se identificam como LGBTQIAP+
A primeira resolu��o da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) para promover a igualdade dos indiv�duos sem distin��o da orienta��o sexual, no entanto, foi adotada apenas em junho de 2011, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. O Brasil participou da elabora��o e da proposta, votando favoravelmente ao texto que tamb�m pedia um estudo sobre as leis discriminat�rias e as viol�ncias contra as pessoas por sua orienta��o sexual.
Pouco tempo depois, em 2013, a ONU lan�ou sua primeira campanha pelos direitos iguais e tratamentos justos para pessoas LGBTQIAP+, a “Livres & Iguais”, ap�s diversos debates sobre leis discriminat�rias, pr�ticas em n�vel nacional e obriga��es dos Estados em rela��o � prote��o dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. Ainda assim, h� 69 pa�ses que criminalizam a homossexualidade em 2023.
Luta no Brasil
O Brasil possui uma milit�ncia pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ bem forte e atuante desde o final dos anos 1970. A luta desses movimentos refletiram na legisla��o nacional que, em 1985 – antes mesmo da OMS – conseguiu que a homossexualidade n�o fosse mais considerada uma doen�a pelo Instituto Nacional de Assist�ncia M�dica da Previd�ncia Social (Inamps).
Outras pol�ticas p�blicas conquistadas pela e para a comunidade LGBTQIAP+ envolvem a legaliza��o do casamento civil entre casais do mesmo g�nero em 2013; o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito das pessoas de alterarem seu g�nero e nome civil nos cart�rios – agora, sem a obrigatoriedade de passar por cirurgia de redesigna��o – em 2018; e a decis�o do STF, em 2019, de enquadrar crimes de LGBTfobia na lei do racismo – com as mesmas penas – enquanto uma legisla��o espec�fica n�o � elaborada.
Em 2022, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica) tamb�m perguntou, pela primeira vez, como as pessoas no territ�rio brasileiro se autodeclaram quanto � sua orienta��o sexual e afetiva. A pesquisa contou com mais de 108 mil domic�lios em todas as regi�es do pa�s e n�o houve coleta de informa��es a respeito da identidade de g�nero dos entrevistados, mas metodologias para a inclus�o do tema nas pr�ximas pesquisas j� est�o sendo estudadas.
Dados sobre LGBTfobia no Brasil
O Brasil ainda n�o possui levantamentos oficiais sobre LGBTfobia. Os dados sobre mortes – especificamente as violentas – da comunidade LGBTQIAP+ s�o coletados, analisados e divulgados por associa��es como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associa��o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) desde 2000. As principais fontes s�o not�cias publicadas na m�dia.
O “Dossi� de Mortes e Viol�ncias contra LGBTI+ no Brasil”, elaborado pelo Observat�rio de Mortes Violentas Contra LGBTI e publicado na primeira quinzena de maio, revelou que o pa�s registrou ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ em 2022, sendo 228 assassinatos, 30 suic�dios e 15 de outras causas, como morte decorrente de les�es por agress�o. A m�dia do ano passado foi de uma pessoa LGBTQIAP+ morta a cada 32 horas.
Travestis e transexuais representam a maior parte dos mortos (58%), seguidos por gays (35%), l�sbicas (3%) e homens trans (3%). Ainda h� pequena porcentagem de pessoas n�o bin�rias (0,4%) e outras designa��es (0,4%).
Dados parciais referentes aos meses janeiro, fevereiro, mar�o e abril de 2023 totalizaram 80 mortes. A popula��o de travestis e mulheres trans representou 62,50% do total de mortes (50); os gays representaram 32,50% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,50% dos casos (2 mortes); mulheres l�sbicas correspondem a 2,50% das mortes (2 mortes); e nenhum caso contra pessoas bissexuais e pessoas de outros segmentos foram identificados.
Na �ltima semana, foi divulgado que os minist�rios da Justi�a e dos Direitos Humanos j� est�o em tratativas para formar um grupo de trabalho para capta��o e processamento dos dados oficiais sobre casos de LGBTfobia no pa�s, incluindo homic�dios. Tamb�m ser� discutido o aprimoramento dos processos de acolhida de den�ncias, atendimento e melhor encaminhamento das v�timas de LGBTfobia em todos os estados.
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