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Estado de Minas AVAN�O

Pessoas trans e travestis n�o pagar�o por segunda via de identidade no DF

Lei vale somente no Distrito Federal, mas foi considerada um avan�o pela Symmy Larrat (PT-SP), secret�ria nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA


26/07/2023 14:18 - atualizado 26/07/2023 14:35
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RG
Aprova��o da lei representa um avan�o nas pol�ticas p�blicas voltadas � comunidade LGBTQIA+ (foto: Marcello Casal Jr./Ag�ncia Brasil)
A Lei Complementar nº 1024/2023 foi publicada nessa ter�a-feira (25), no Di�rio Oficial, garantindo a gratuidade da emiss�o da segunda via do documento de identidade civil (RG) para pessoas transg�nero e travestis no Distrito Federal.
Ao alterar seu nome social, � necess�rio arcar com diversos custos, por exemplo: taxa para emiss�o da certid�o de protestos de todas as unidades federativas nas quais o requerente residiu nos �ltimos cinco anos, taxa de renova��o da certid�o de nascimento e taxa para in�cio do processo administrativo no cart�rio para retifica��o da certid�o.


“Estou muito feliz em anunciar essa not�cia, que contribui para diminuir as dificuldades que a transfobia imp�e na vida das pessoas trans e travestis”, comemorou o deputado distrital F�bio Felix (PSOL-DF), autor da lei.
Symmy Larrat (PT-SP), secret�ria nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA , tamb�m celebrou a novidade: “Essa � uma grande conquista para todas as pessoas trans e travestis. Estou extremante feliz com essa not�cia e se depender de mim, vamos ter cada dia mais direitos. Esse � o reconhecimento que merecemos”.


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