Betim veta PL que proibia crian�as de participar de parada LGBTQIA+

A Prefeitura de Betim, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, publicou no Di�rio Oficial do Munic�pio, no in�cio da noite desta quinta-feira (27/7), o veto ao projeto de lei 229/2023, de autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), que impedia a participa��o de crian�as e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+. O texto assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) teve como base an�lise t�cnica realizada pela Procuradoria-Geral do Munic�pio (Progem), que considerou a proposta inconstitucional por apresentar v�cios.

De acordo com a Procuradora Geral de Betim, o projeto apresenta vis�o n�o inclusiva em rela��o a pessoas homossexuais, bissexuais, assexuais, intersexuais, transg�neras, n�o-bin�rias, dentre outras, o que transgride diretamente um dos preceitos fundamentais da Constitui��o Federal: a dignidade humana. 

O �rg�o ressaltou, ainda, que a igualdade e liberdade s�o garantias constitucionais e n�o podem ser violadas. Al�m disso, a Progem ressaltou que o PL vai contra pol�ticas p�blicas igualit�rias que n�o condizem com as pol�ticas da atual gest�o municipal. 

O PL j� havia sido votado, em regime de urg�ncia, e aprovado por unanimidade pela C�mara Municipal de Vereadores da cidade. Na �poca, Layon, por meio de suas redes sociais, afirmou que a proposta era “em defesa das crian�as” e que as informa��es veiculadas na imprensa tinham “tom tendencioso � milit�ncia LGBT”. 

Al�m de proibir a participa��o de menores de idades em paradas do Orgulho LGBTQIA, o texto tamb�m previa o impedimento do p�blico de comparecer em qualquer evento que tenha “cunho de exibi��o de cenas er�ticas e pornogr�ficas, incentivos �s drogas e intoler�ncia no munic�pio de Betim”. Caso houvesse o descumprimento da lei, seria aplicada multa de at� R$ 10 mil por hora.

Em 13 de julho, logo ap�s a aprova��o do projeto de lei na C�mara de Vereadores, a Defensoria P�blica de Minas Gerais enviou um of�cio � Prefeitura de Betim recomendando o veto da proposta. No texto, o �rg�o estadual ainda prop�s que o munic�pio elabore pol�tica p�blica de concientiza��o e promo��o da cidadania que “preze pelo respeito � pluaralidade, �s diferen�as e voltada � erradica��o de todas as formas de discrimina��o”.

Al�m disso, o �rg�o ressaltou que o PL teve origem por “provoca��o de membro do Poder Legislativo”. “A iniciativa estabelece normas que violam o dever estatal de combate � discrimina��o e de promo��o da dignidade da pessoa humana, al�m de descumprir as obriga��es de se construir uma sociedade livre, justa e solid�ria, fundada nos princ�pios da igualdade, cidadania e no pluralismo”, afirmou a Defensoria P�blica do Estado. 

A reportagem do Estado de Minas procurou o vereador Layon Silva (Republicanos), autor do projeto de lei 229/2023, mas at� a publica��o desta mat�ria n�o obteve resposta. Caso o parlamentar se pronuncie, o texto ser� atualizado.