O secret�rio de Estado de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, participou nesta ter�a-feira, em Bras�lia (DF), de uma reuni�o com a presidente da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), senadora K�tia Abreu, e 13 secret�rios e secret�rios-adjuntos estaduais de Agricultura para debater a atualiza��o do C�digo Florestal brasileiro. O encontro, que tamb�m contou com participa��o de v�rios deputados federais, foi o primeiro do ano a reunir o Conselho Nacional dos Secret�rios de Estado de Agricultura (Conseagri).
Os secret�rios de Agricultura se comprometeram o mobilizar os governadores, federa��es da agricultura, cooperativas e parlamentares para que o projeto do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP) seja aprovado no Congresso Nacional. A vota��o do novo C�digo Florestal est� prevista para mar�o na C�mara dos Deputados e depois seguir� para vota��o no Senado.
“Tivemos uma grata surpresa na reuni�o, com o apoio de secret�rios de diversos partidos. N�o encontramos oposi��o para que o relat�rio de deputado Aldo Rebelo seja aprovado. Sa�ram todos com a miss�o de mobilizar seus governos e bancadas parlamentares para apoiar o novo C�digo Florestal. Nas pr�ximas semanas, pretendemos convidar os secret�rios estaduais de Meio Ambiente para dar continuidade a este debate democr�tico”, disse K�tia Abreu.
O secret�rio Elmiro Nascimento lembrou a import�ncia do agroneg�cio para Minas Gerais. O setor responde por cerca de 35% do PIB estadual. “A aprova��o do novo c�digo vai garantir o futuro da economia e da gera��o de empregos em Minas Gerais. N�o podemos condenar os produtores que h� d�cadas iniciaram o plantio em suas propriedades, como � o caso dos produtores de caf�. Por isso, a aprova��o do novo c�digo � t�o importante”, afirmou.
Segundo a presidente da CNA, em 1960, o pa�s tinha 250 milh�es de hectares em estabelecimentos rurais. J� o �ltimo censo agropecu�rio, de 2006, mostrou que o pa�s tem 330 milh�es de hectares. Um crescimento de 32%. Neste mesmo per�odo, a �rea de matas e florestas dentro das propriedades cresceu de 58 milh�es para 99 milh�es de hectares. Um aumento de 72%. “Somos contra o desmatamento, mas se houver uma imposi��o das leis ambientais, sem crit�rios cient�ficos, teremos um arrocho das �reas de produ��o”, disse K�tia Abreu.
De acordo com a CNA, a atualiza��o do C�digo, que � de 1965, � necess�ria para tirar 90% das propriedades rurais do Brasil da situa��o de ilegalidade e reduziria a inseguran�a jur�dica em torno da legisla��o ambiental, que j� sofreu diversas altera��es em 45 anos. Para a secret�ria do Mato Grosso do Sul e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corr�a da Costa Dias, o novo c�digo vai dar tranquilidade aos produtores. “O c�digo vai ser bom para todos, tanto para o meio ambiente, quanto para setor produtivo. Os alimentos est�o cada vez mais caros e precisamos dar condi��es de nossos agricultores produzirem”, afirmou.
De acordo com as propostas do novo C�digo Florestal, as propriedades com �reas de at� quatro m�dulos fiscais, a chamada pequena propriedade, ficam desobrigadas da recomposi��o florestal ou compensa��o ambiental. As propriedades com �rea acima de quatro m�dulos fiscais tamb�m ter�o direito � isen��o at� esse limite, mas ficam obrigadas a regularizar a Reserva Legal sobre a �rea excedente. Ser� permitido o c�mputo das �reas de Preserva��o Permanente (APPs) - vegeta��o ciliar, por exemplo, na �rea obrigat�ria de Reserva Legal, desde que n�o ocorram novos desmatamentos. A medida beneficia principalmente as m�dias propriedades. Os percentuais da Reserva Legal foram mantidos de acordo com a atual legisla��o: 80% para Amaz�nia Legal, 35% para o Cerrado e 20% para os demais biomas.
A proposta para o novo c�digo tamb�m reduz a �rea de preserva��o de rios com at� cinco metros. A dist�ncia m�nima entre a planta��o e o rio cai de 30 para 15 metros. Assim que a lei entrar em vigor, ficam suspensas autoriza��es para novos desmatamentos por cinco anos - prazo para os estados definirem suas pol�ticas ambientais. Ainda de acordo com a proposta do novo c�digo, ficam asseguradas as �reas de produ��o de alimentos existentes, que foram desmatadas at� 22 de julho de 2008.