INSS descumpre promessa de apresentar cronograma para pagamento de retroativos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpriu a promessa feita aos aposentados de que apresentaria quinta-feira o modelo para quitar atrasados retroativos aos �ltimos cinco anos, que n�o foram computados nos benef�cios prejudicados pela mudan�a do teto de contribui��o em 1998 e 2003. Ac�rd�o baixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito ao acerto de contas daqueles aposentados que contribu�ram nos valores m�ximos, mas o mais prov�vel � que o governo s� v� se pronunciar sobre a decis�o no come�o da semana que vem, segundo informa��es do Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social, divulgadas por meio de sua assessoria de imprensa.

O descumprimento da promessa � sinal de que o governo est� disposto a protelar o pagamento devido aos segurados, para o secret�rio executivo da Confedera��o Brasileira dos Aposentados, Moacir Meirelles, e o advogado L�saro C�ndido da Cunha, especialista em direito previdenci�rio e professor da PUC Minas. O Minist�rio da Previd�ncia alegou que para propor o acerto depende das orienta��es da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que, por sua vez, se limitou a informar, durante todo o dia, que o ac�rd�o est� sob an�lise.

Segundo o Minist�rio, a determina��o judicial ser� seguida, sem apresenta��o de recurso. No entanto, a AGU n�o se manifestou sobre a possibilidade de questionar ou n�o o STF. De fato, conforme o pr�prio STF confirmou, n�o cabe recurso para modifica��o do ac�rd�o, uma vez que a mat�ria foi objeto de julgamento no plen�rio da institui��o. O questionamento que ainda pode ser feito est� restrito aos embargos declarat�rios, pedidos de esclarecimentos � Justi�a.

A fun��o desse instrumento legal no caso, para o advogado L�saro Cunha, n�o passar� de uma tentativa de adiar o pagamento aos aposentados, tendo em vista que a prescri��o legal � de cinco anos. “A estrat�gia � claramente protelat�ria”, afirma Cunha. Ele recomenda que os aposentados se informem sobre o direito, mantenham em m�os a carta de concess�o de apostentadoria com o hist�rico dos benef�cios, para verificarem se os mesmos foram travados ao teto das contribui��es.

A��o na Justi�a

Frustrado com o recuo do INSS, depois da espera de horas, acompanhando o notici�rio da internet, por uma satisfa��o aos aposentados, Moacir Meireles, da Confedera��o Brasileira dos Aposentados, diz que a orienta��o aos segurados � de que busquem resguardar o direito na Justi�a. “Vamos aguardar mais um pouco pelo pronunciamento do governo para come�ar a preparar as a��es”, afirmou. A abertura do processo judicial n�o impede que o aposentado avalie a possibilidade de trocar a a��o por um futuro acordo proposto pelo INSS.

C�lculos preliminares do instituto indicavam na quarta-feira um n�mero de 150 mil aposentados beneficiados com a decis�o do STF. O impacto nas contas da Previd�ncia estaria ao redor de R$ 1,5 bilh�o. A emenda constitucional de 20 de dezembro de 1998 elevou o teto de contribui��o de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil e a emenda 41, de dezembro de 2003, mudou de novo o valor m�ximo de R$ 1.869,34 para R$ 2,4 mil, sem aumento proporcional dos benef�cios.

De acordo com o Minist�rio da Previd�ncia, ainda ha d�vidas no governo, que a AGU tem de esclarecer com base no ac�rd�o do STF, se a revis�o das aposentadorias deve ser feita a partir de 1988 ou 1991. O INSS havia prometido divulgar o contingente de aposentados que ter�o o acerto de contas, a forma do pagamento da d�vida, � vista ou em parcelas, e os impactos nos gastos previdenci�rios do governo. O advogado L�saro Cunha alerta os segurados de que o direito se refere a quem contribui sobre o teto. N�o existe qualquer rela��o entre esse direito e a aplica��o dos mesmos reajustes dados ao teto das aposentadorias, conforme entendimento de alguns aposentados.

Entenda o caso

>> O direito � revis�o das aposentadorias tratado no ac�rd�o do Supremo Tribunal Federal (STF) se refere ao dinheiro que os segurados n�o receberam em decorr�ncia da mudan�a do teto de contribui��o no fim dos anos 1980 e no come�o da �ltima d�cada.

>> A emenda 20 de 15 de dezembro de 1998 alterou o teto dos benef�cios do INSS de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil e a emenda 41 de 19 de dezembro de 2003 fez nova mudan�a do teto de R$ 1.869,34 para R$ 2,4 mil, sem aumento proporcional dos benef�cios.

>> A revis�o � devida �s aposentadorias daqueles segurados que contribu�ram nesse per�odo sobre os valores m�ximos

>> O ac�rd�o do STF reconhece o direito das aposentadorias que se enquadram no caso espec�fico ao pagamento de atrasados retroativos aos �ltimos cinco anos.

>> N�o cabe recurso � decis�o que implique na mudan�a do ac�rd�o, j� que o assunto j� foi julgado pelo plen�rio do STF. A possibilidade de questionamento se limita � apresenta��o de embargos declarat�rios, pedindo esclarecimentos � Justi�a.

>> Apesar da decis�o da Justi�a, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que aguarda posi��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) para definir como efetuar� o pagamento dos atrasados aos aposentados