Apenas 20% dos munic�pios mineiros aderem � Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

A baixa ades�o � Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tem sido um limitador ao programa do Microempreendedor Individual (MEI), que quer formalizar no pa�s cerca de 1,5 milh�o de trabalhadores. S� 20% dos munic�pios mineiros implementaram a Lei Geral, aprovada em 2006. O �ndice � bem menor que a m�dia nacional, que chega a 50%. Percentualmente, o estado est� em pen�ltimo lugar, � frente apenas da Para�ba. A inten��o principal do programa � atrair os informais para a Previd�ncia Social, impulsionando tamb�m os pequenos neg�cios, que passam a ter os benef�cios da pessoa jur�dica.

Al�m da baixa ades�o percentual, a Lei Geral est� concentrada nos munic�pios polo, deixando de fora mais de 650 cidades mineiras de m�dio e pequeno portes. O maior entrave ainda � a desinforma��o. Em muitos munic�pios, prefeitos sequer ouviram falar do programa de formaliza��o do microeempreendedor. Outros n�o entendem os benef�cios para a economia do pa�s e do seu munic�pio, que pode crescer a margem de arrecada��o com o recolhimento do ISS (Imposto sobre Servi�os).

No ano passado, o estado tinha como meta formalizar 102 mil microempreendedores, mas 20 mil potenciais candidatos ainda ficaram de fora. O programa tem como alvo os trabalhadores com faturamento entre um sal�rio m�nimo e R$ 3 mil. Contribuindo com a Previd�ncia Social, esta popula��o passa a se beneficiar com as vantagens da atividade formal. Podem ter acesso a benef�cios importantes como o aux�lio-doen�a, al�m de aposentadoria por idade. Como pessoa jur�dica, o microempreendedor pode ter acesso a linhas de cr�dito espec�ficas para o segmento, com taxas de juros 50% mais baratas. Outra vantagem � poder participar de licita��es p�blicas. As prefeituras, por sua vez, passam a recolher de cada microeempreendedor R$ 5, correspondentes ao ISS. Parece pouco, mas pode fazer diferen�a para a economia local, que sai do zero para ter alguma arrecada��o mensal.

Em grandes cidades, onde a Lei Geral j� foi implementada, os resultados s�o positivos. Belo Horizonte, l�der em Minas, tem cerca de 16 mil microempreendedores, pessoas que sa�ram da informalidade para contribuir com o INSS e tamb�m com a arrecada��o. “O MEI � ‘um cap�tulo’ da Lei das Micro e Pequenas Empresas. Sem a Lei Geral estar implementada no munic�pio, o microempreendedor n�o tem acesso a uma s�rie de benef�cios e fica sem est�mulos para aderir ao programa”, explica o superintendente do Sebrae-Minas, Afonso Rocha. Em 2010, a meta do pa�s de cadastrar 1 milh�o de microempreendedores n�o foi atingida: 200 mil ficaram de fora. Este ano, mais 500 mil trabalhadores est�o no alvo.

Desinforma��o

Santana dos Montes, munic�pio de 4 mil habitantes na Regi�o Central do estado, tem no turismo o forte da economia, sustentada especialmente pelos hot�is-fazendas. O prefeito da cidade, Nelson Ferreira de Faria, acredita no potencial da cidade para o microempreendedorismo. Ele fica surpreso ao saber dos benef�cios do programa. “Que coisa boa gente! Vou procurar me informar melhor sobre esta lei”, afirma ele, citando os fabricantes de queijo como candidatos ao programa.

Como em Santana dos Montes, prefeitos ouvidos pela reportagem responderam que iriam procurar informa��es sobre o microempreendedorismo, atividade que j� poderia estar melhorando a vida de trabalhadores como L�cia Neri Xavier. H� 20 anos trabalhando por conta pr�pria como costuradeira de bolas, ela completa a renda com a venda de roupas. Aos 55 anos, L�cia nunca contribuiu com a Previd�ncia Social e diz ter o sonho de se ter seu pr�prio neg�cio. “N�o sei como este programa funciona. Nunca ouvi falar que isso existisse aqui em Raposos.”

O munic�pio de L�cia est� localizado na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte e o prefeito N�lcio Neves diz que, no m�s que vem, a secret�ria de Fazenda de sua cidade vai participar em Belo Horizonte de uma palestra do Sebrae, para conhecer o programa e implement�-lo em sua cidade.

O especialista em Previd�ncia e Finan�as P�blicas Amir Khair alerta que a meta do pa�s deve ser atrair o m�ximo de contribuintes para a Previd�ncia Social. Ele destaca que estas pessoas que hoje vivem sem nenhuma prote��o social passam a contribuir com o sistema, melhorando sua condi��o. Al�m disso, o economista aponta que a possibilidade de pequenos neg�cios prosperarem traz uma s�rie de efeitos colaterais para o pa�s. “Essas pessoas n�o guardam seu dinheiro debaixo do colch�o. Os recursos voltam para a economia.”